No pulsar do dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, erguemos nossa voz para reverenciar não apenas uma data, mas um chamado vigoroso à reflexão, à ação e ao contínuo avanço rumo à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo, no Brasil e em todo o mundo.

O reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência ganhou força com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que estabeleceu princípios fundamentais de igualdade e dignidade para todos. O movimento global por direitos ganhou impulso nas décadas seguintes, culminando na emblemática adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pela Organização das Nações Unidas, em 2006.

No território brasileiro, o movimento das pessoas com deficiência foi imprescindível na identificação de aspectos essenciais para assegurar a igualdade, direitos fundamentais e fomentar a inclusão social, cidadania e dignidade. Dessa jornada, emergiu-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência, resultando na promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 2015, um marco legislativo que reiterou o compromisso do país com a acessibilidade e inclusão em todos os domínios sociais.

No plano global, a ONU estima que mais de 1 bilhão de pessoas têm deficiências, sendo 80% residentes em países em desenvolvimento, em que a necessidade premente de garantir a dignidade e qualidade de vida é evidente. No Brasil, essa população, ainda chamada de “minoria”, representa mais de 18,6 milhões de indivíduos, correspondendo a 8,9% da sociedade, conforme o Censo IBGE de 2022.

Apesar dos avanços, os desafios persistem e mudanças só se concretizam verdadeiramente por meio de políticas públicas transversais e inclusivas. É nesse cenário que a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, sob gestão do Governador Tarcísio de Freitas, tem desempenhado um papel vital.

Nossa secretaria promove programas abrangentes, como cursos gratuitos de Libras para todos os cidadãos, de educação financeira para pessoas com deficiência e de liderança para mulheres com deficiência. Estabelecemos parcerias com universidades estaduais para fomentar a educação inclusiva no ensino superior. Capacitamos professores em modalidades paralímpicas, favorecendo a integração no esporte, e incentivamos financeiramente atletas paralímpicos a competirem nacional e internacionalmente. Facilitamos a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de viabilizarmos o atendimento em Libras nos órgãos estaduais. Esses são apenas alguns exemplos do nosso compromisso inabalável em construir uma sociedade mais inclusiva, onde todos possam prosperar e contribuir plenamente para o desenvolvimento do nosso estado.

É imperativo que cada um de nós, como membros desta sociedade diversa, assuma a responsabilidade de promover a inclusão e a igualdade. A sensibilização e políticas públicas inclusivas são os pilares para um futuro onde a diversidade seja não apenas aceita, mas celebrada.

Nesta data tão importante, o Governo do Estado de São Paulo reafirma o compromisso em continuar a luta pela igualdade de oportunidades, valorizando as diferenças e construindo um futuro onde cada indivíduo tenha espaço para florescer.

Juntos, ultrapassaremos barreiras e construiremos um horizonte mais inclusivo e justo para todos.

Marcos da Costa
Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo