Inscrições são gratuitas e ficarão abertas do período de 05 a 09/05, das 8h30 às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta, na Casa dos Conselhos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social e Família, prorrogou o prazo de inscrição para preenchimento de vagas de suplência dos Conselhos Tutelares I, II e III de Piracicaba.

As inscrições, gratuitas, ficarão abertas de 05 a 09/05, das 8h30 às 11h e das 13h às 16h, na Casa dos Conselhos (rua Joaquim André, 895 Paulista).

Com isso, a data da eleição foi alterada para 24/08.

Informações sobre o processo também podem ser obtidas pelos telefones: (19) 3434-0461 e (19) 3434-7137.

Os Conselheiros Tutelares quando convocados no caso de vacância, terão remuneração mensal no valor de R$ 4.200,46.

Serão eleitos 15 membros suplentes, sendo cinco membros para cada unidade do Conselho, compreendendo o mandato em andamento com término em 09/01 de 2028, sendo que os suplentes somente assumirão o cargo de Conselheiro, quando do afastamento do titular por período superior a 30 dias.

Todas as informações de prazos e os documentos necessários para as inscrições são encontradas no Edital 01/2025, podem ser conferidas no botão Eleição Conselho Tutelar, no site do CMDCA: https://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/cmdca/.

FUNÇÃO – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.