Decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aponta envolvimento em organização criminosa que visava abolir o Estado Democrático de Direito.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada no último dia 22 de abril e é relacionada à tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Os réus identificados pela Justiça compunham o chamado “núcleo 2” da trama golpista e exerciam funções estratégicas no governo à época dos fatos. São eles: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal; Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça; e Mário Fernandes, general da reserva.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, há indícios sólidos de que os denunciados participaram do planejamento e da execução de atos destinados a abolir, por meio de violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação formal sustenta que os envolvidos integraram organização criminosa com o objetivo de desencadear um golpe de Estado.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, reforçando a gravidade dos fatos e a necessidade de responsabilização dos envolvidos.

Com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase de instrução, na qual serão colhidas provas, depoimentos de testemunhas e dos próprios réus. Ao final dessa etapa, o STF irá julgar o mérito da ação penal, podendo absolver ou condenar os acusados.

Esta decisão soma-se a outras ações do Supremo relacionadas aos eventos do 8 de janeiro de 2023. Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados já haviam se tornado réus por envolvimento na mesma trama. As investigações continuam em curso, abrangendo diferentes núcleos de atuação identificados pela PGR.