Deputada é condenada a 10 anos de prisão por participação em invasão hacker ao CNJ; decisão ainda cabe recurso e efeitos estão suspensos até o trânsito em julgado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento que resultou na condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado, além da perda de mandato parlamentar.

A parlamentar foi considerada culpada por sua participação na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de falsidade ideológica digital.

Julgamento e decisão dos ministros

O placar foi unânime entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram pela condenação.

A decisão também determina que Zambelli ficará inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, e deverá pagar, junto com o hacker envolvido no caso, R$ 2 milhões em indenizações por danos morais e materiais coletivos.

Situação processual atual

Apesar da decisão, a condenação ainda não é definitiva.

Como cabe recurso, Zambelli não será presa nem perderá o mandato imediatamente.

A defesa da deputada poderá apresentar recursos dentro do próprio STF, o que pode adiar os efeitos práticos da condenação.

Envolvimento de Walter Delgatti Neto

O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por ter acessado ilegalmente mensagens de autoridades no caso da Vaza Jato, também foi julgado e condenado no mesmo processo.

Delgatti teria atuado diretamente na invasão ao sistema do CNJ a mando de Zambelli, conforme ele mesmo declarou em depoimentos.

A pena imposta a Delgatti foi de oito anos e três meses de prisão, também em regime fechado.

Ele também está sujeito ao pagamento da multa de R$ 2 milhões e à inelegibilidade por oito anos.

Contexto da invasão ao CNJ

A invasão ao sistema do CNJ, ocorrida em 2023, tinha como objetivo inserir decisões judiciais falsas, entre elas um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e a revogação da ordem de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que nunca foi efetivado, mas demonstrou o grau de tentativa de manipulação institucional envolvido no episódio.

As ações foram vistas como um ataque direto ao Judiciário brasileiro e ao Estado Democrático de Direito, agravando a responsabilização dos envolvidos.