Na última quarta-feira (17), o vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Piracicaba o projeto de lei 05/2024, visando instituir no município a “Lei Federal Henry Borel.” A proposta tem como foco a capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência doméstica e familiar, conforme estabelecido pela Lei 14.344/2022.

O projeto busca criar um Programa de Capacitação destinado aos Agentes de Educação da rede pública de ensino em Piracicaba. Este programa terá como objetivo proporcionar aos profissionais da Educação ferramentas para identificar sinais de violência e abuso infantojuvenis, abrangendo aspectos moral, físico, psicológico e sexual, tanto em situações presenciais quanto digitais.

Diante da triste realidade da exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes no país, com dados alarmantes, a iniciativa destaca a necessidade de fortalecer a capacidade dos educadores em proteger os alunos. O projeto enfatiza que a violência não se restringe apenas a aspectos sexuais, abrangendo também violências morais, físicas e psicológicas, impactando o bem-estar e o comportamento dos jovens.

O caso trágico de Henry Borel, ocorrido em 2021, serve como motivação para a proposta, evidenciando a persistência da violência física e psicológica ao longo do tempo sem intervenção adequada.

O Programa de Capacitação proposto pelo projeto busca avançar nas políticas públicas voltadas ao combate da violência infantojuvenil, reconhecendo a importância crucial da escola como um ambiente propício para identificar sinais de abuso. A escola, como local diário de interação das crianças e adolescentes, sob supervisão responsável, torna-se essencial na identificação precoce de indicativos de violência doméstica e familiar.

“A proposta reflete a urgência de implementar medidas eficazes no enfrentamento da violência infantojuvenil, capacitando os profissionais da educação para desempenharem um papel ativo na proteção daqueles que muitas vezes não conseguem denunciar ou são vulneráveis à detecção de abusos”, disse o vereador Pedro Kawai

O projeto de lei deve dar entrada na primeira sessão ordinária da Câmara deste ano, em fevereiro e, na sequência, seguir para análise das comissões temáticas da Casa.