PEC 09/2023 foi aprovada pela Alesp com 59 votos e 19 contrários e retirará mais de R$ 10 bilhões por ano da educação pública estadual

A deputada estadual piracicabana Professora Bebel (PT) mostrou toda sua indignação contra o corte de verbas do orçamento estadual para a educação pública paulista e votou contrária à PEC 09/2023, apresentada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A Apeoesp, de acordo com a deputada Professora Bebel irá à Justiça para contestar a aprovação, uma vez que o governo não apontou o impacto que o corte de recursos da educação provocará e que, pelos seus cálculos, atingirá a todos, do ensino infantil à pós-graduação, uma vez que envolve a manutenção inclusive das universidades paulista, USP, Unesp e Unicamp.

A votação da PEC, em segundo turno, aconteceu no início da noite desta última quarta-feira, 27 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando 59 deputados da base do governador Tarcísio de Freitas, entre eles os piracicabanos Alex Madureira (PL) e Helinho Zanatta (PSD), votaram favoráveis à redução de 30% para 25% o percentual do orçamento estadual da educação já para o próximo ano.

A sessão foi acompanhada por dezenas de estudantes, professores e lideranças de movimentos populares que repudiaram a aprovação da PEC. Em suas redes sociais, a deputada Professora Bebel destacou que

“lamentavelmente, mais uma vez, a maioria governista aprovou a PEC 9/2023 na Assembleia Legislativa, permitindo ao governo Tarcísio de Freitas confiscar mais de R$ 10 bilhões anuais de verbas da educação. De forma vergonhosa, o presidente da Casa, do PL, (André do Prado), atropelou o processo, acelerou procedimentos e impediu encaminhamentos de votação, na qual os deputados e deputadas de oposição não puderam se pronunciar contra a PEC 9/2023. É assim que age este governo bolsonarista. Quando não usa a Polícia Militar, atropela a democracia parlamentar. É evidente que buscaremos formas de anular esta votação”, destaca.

E Bebel continuou,

“a justificativa de destinar verbas à saúde não se sustenta. A educação precisa de investimentos para garantir as condições das escolas, a valorização dos profissionais e a qualidade do ensino. A saúde precisa também de mais recursos, mas esses não podem ser tirados da educação. Que sejam tiradas das isenções fiscais superiores a R$ 70 bilhões, sem que seus beneficiários sejam divulgados. Nossa luta não terminou. Vamos à justiça para que esse confisco não se concretize. Ele é inconstitucional. Resistimos durante mais de um ano e junto conosco os professores, os estudantes e os integrantes de movimentos sociais que estiveram na ALESP semana após semana para lutar. Cumprimento cada pessoa que participou e participa deste movimento”.

Já em outra postagem a deputada piracicabana deixou claro que “não aceitaremos o confisco da educação”.

“Trata-se de um retrocesso. Se com os 30%, que é atualmente em educação a educação está como está, escola caindo o teto, sem segurança, fios desencapados, falta de manutenção, enfim, a escola não tem sido o espaço saudável que deve ser. Deixa piorar tanto, para entregar à iniciativa privada. É um processo que tenho insistido, que reimplanta o neoliberal, agora como ultraliberal, retirando direitos . Já enfrentei de tudo nesse Estado, mas ninguém ousou em mexer nas verbas da educação, se fez é porque tem em curso outras iniciativas ruins para a educação, entre eles a privatização das escolas. Temos que ir às ruas.  Temos uma batalha muito grande pela frente, mas estamos preparados para isso”, avisa.