Nancy Thame destaca o impacto das políticas públicas na transformação social e no desenvolvimento sustentável

Todos nós já ouvimos falar em “política pública”, mas nem sempre compreendemos de imediato o significado e, muitas vezes, temos dificuldade em definir o que o termo significa.

De maneira simples, a política pública é um processo que tem por objetivo resolver um problema público. De forma similar, na vida privada, todos nós lidamos com isso diariamente em nossas relações pessoais, ou seja, traçamos caminhos para chegar a soluções necessárias a todos.

Políticas públicas são ações planejadas e implementadas pelo Estado para alcançar objetivos específicos e promover o bem-estar da sociedade. Elas envolvem a alocação de recursos, a definição de regras e regulamentos e a tomada de decisões que afetam a vida das pessoas.

As políticas públicas dão forma ao país e também ao município que queremos. Elas têm como objetivo garantir que as pessoas gozem dos direitos garantidos por lei e visam melhorar e atender as necessidades dos cidadãos.

Como os recursos financeiros de um município são limitados, as políticas públicas desempenham a importante missão de organizar para onde vai esse montante de dinheiro público.

Para nós, da Sema – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, foi desafiador fazer um diagnóstico, identificar potencialidades da agricultura local, dialogar com os setores envolvidos e reforçar a nossa contribuição para um futuro melhor e mais sustentável para o município, com a adoção de práticas eficientes para fortalecer a governança pública e melhorar a entrega de serviços à população.

Para tanto, foi fundamental estar num governo que preza pela transparência, lisura nos processos, utilização responsável dos recursos públicos e pela promoção do trabalho conjunto entre secretarias. Também foi primordial nos entendermos como parte de um processo, valorizando e socializando as realizações com instituições, parceiros estratégicos do nosso município e de órgãos estaduais e federais.

Hoje, temos onze programas implementados na Sema, fundamentados em leis, regulamentados e com dotações orçamentárias. Eles atendem às diretrizes do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, criado conjuntamente com outras instituições.

Assim, temos políticas públicas na Sema, e não ações isoladas. Certamente seria mais fácil num primeiro momento agirmos como “vagalumes”, ou seja, promovendo ações pontuais e isoladas que “acendem e apagam”. No entanto, optamos por construir processos duradouros e alimentados de forma participativa, inclusiva e democrática, saindo de atendimentos meramente individuais para a responsabilidade com o coletivo.

Podemos apontar dados exitosos dessa gestão, como: reconstrução de 50 pontes de madeira, manutenção com qualidade de no mínimo uma vez dos quase 900 km de estradas de terra da zona rural, do plantio de 55 mil árvores para recomposição florestal e proteção das nossas nascentes, do atendimento de 723 horas-máquinas da Patrulha Agrícola ou, ainda, de 40 cursos oferecidos, tanto na Cozinha Experimental, como em diversos outros temas para os agricultores.

Mais do que números, podemos falar que implementamos políticas públicas num caminho sem volta, que têm propiciado a construção de mecanismos capazes de impulsionar a economia local e o desenvolvimento rural sustentável, assegurando a segurança alimentar e nutricional e a segurança hídrica. Assim, ganhamos sustentação para a tomada de decisões assertivas levando em consideração a urgência na implementação de práticas sustentáveis.

Espaço público é um espaço para todos, portanto, exige critérios. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e isso se faz com coragem, enfrentamento, valorização do conhecimento e responsabilidade.