Governo quer rever decreto criticado por empresários e ajustar contas públicas com cortes em isenções fiscais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta terça-feira (10) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da edição de uma nova medida provisória que substituirá o decreto anterior sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A reformulação da proposta foi anunciada por Haddad após encontro no último domingo (8) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo o ministro, todos os pontos da primeira versão do decreto serão revisados, mas a nova proposta só será formalizada com o retorno de Lula ao Brasil. O presidente esteve na França entre os dias 4 e 8 de junho, onde cumpriu agenda oficial e participou da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos.

Para compensar o impacto fiscal da revogação da alta do IOF, o governo planeja editar uma nova MP que revê parte das isenções tributárias atualmente em vigor. Haddad destacou que o objetivo é equilibrar as contas públicas por meio de cortes em benefícios fiscais.

Durante a reunião de domingo, foi firmado um compromisso entre o governo federal e os presidentes das duas Casas Legislativas para reduzir em 10% os chamados gastos tributários de natureza infraconstitucional, estimados atualmente em R$ 800 bilhões anuais. Essa redução pode representar um corte de até R$ 80 bilhões em renúncias fiscais.

A proposta ainda será encaminhada ao Congresso Nacional e deverá respeitar prazos legais, como a noventena — período de 90 dias para entrada em vigor de medidas tributárias — e, em certos casos, a anualidade.

Hugo Motta classificou o encontro como uma “noite histórica” e defendeu que a revisão das isenções seja menos onerosa que a continuidade do aumento do IOF. Já Davi Alcolumbre reforçou a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o tema.

“É um debate sensível, mas necessário para enfrentar os desafios estruturais do Estado brasileiro”, afirmou.

Além da redução nas renúncias fiscais, o governo pretende implementar outras medidas para substituir a arrecadação que seria obtida com a alta do IOF. Entre elas, está o aumento da alíquota do imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que deve passar de 12% para 18%.

Outras mudanças envolvem o fim da isenção de imposto de renda sobre investimentos em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), com a introdução de uma alíquota de 5%. Segundo Haddad, mesmo com a taxação, esses papéis continuarão sendo vantajosos em relação a outros investimentos.

Também está prevista a uniformização da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento, que passariam a contribuir nos mesmos patamares dos bancos tradicionais, com 15% ou 20%.

A reformulação do decreto anterior também inclui ajustes na tributação das operações conhecidas como “risco sacado”, com a substituição da cobrança fixa por uma alíquota diária proporcional. A medida, segundo Haddad, visa maior equilíbrio no sistema de crédito.