Solicitação inclui paralisação imediata dos processos e perda de eficácia das decisões já tomadas contra a União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que alegam terem sido vítimas de descontos fraudulentos em seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi apresentada por meio de uma ação cautelar, com caráter de urgência, solicitando a suspensão imediata dos processos em curso contra o governo.

Segundo o pedido, a suspensão buscaria uniformizar o tratamento das ações judiciais e conter os impactos financeiros decorrentes das decisões desfavoráveis à União.

Além da interrupção dos processos, o governo requer que todas as sentenças já proferidas percam a eficácia até a deliberação final do STF sobre a questão.

A iniciativa ocorre em meio a denúncias recorrentes de fraudes em consignados, associações e cobranças indevidas registradas por beneficiários do INSS nos últimos anos.

O Planalto não detalhou quais critérios serão utilizados para a análise dos casos considerados fraudulentos nem se haverá compensação ou nova via administrativa para as vítimas.

A proposta ainda será avaliada pelo Supremo, que decidirá se acata o pedido em caráter liminar.

A medida, se acatada, pode trazer impacto direto para centenas de beneficiários em Piracicaba que buscam reparação judicial por cobranças consideradas indevidas.

Consequências para a população local

Em Piracicaba, advogados especializados em Direito Previdenciário relatam um aumento expressivo de ações contra o INSS nos últimos anos.

A maioria dos processos envolve descontos em folha para associações ou serviços não contratados, especialmente por idosos.

Muitos desses beneficiários aguardam decisões judiciais ou já obtiveram sentenças favoráveis, que agora podem ser suspensas caso o STF atenda ao pedido do governo federal.

A advogada previdenciarista Renata Carvalho, que atua na cidade, afirma que a medida “pode causar um sentimento de injustiça para quem já teve decisão favorável e esperava o cumprimento imediato”. Ela destaca ainda que a suspensão pode atrasar a restituição dos valores descontados indevidamente e gerar insegurança jurídica.

No pedido apresentado, o governo requer que o STF suspenda não apenas as ações em andamento, mas também a eficácia de decisões já proferidas contra o INSS, até que o Supremo julgue o mérito da questão.

O argumento da União é de que há decisões conflitantes em diferentes instâncias e que uma uniformização é necessária para garantir estabilidade jurídica.

Entidades de defesa do consumidor e de apoio aos aposentados criticaram a iniciativa, classificando-a como um retrocesso na proteção dos direitos dos beneficiários. Em nota, a Associação de Aposentados de Piracicaba declarou que acompanhará o andamento do caso no STF e orientará seus associados sobre as providências legais cabíveis.

O Supremo ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.