Por decisão unânime da Comissão de Anistia, ex-presidenta é oficialmente reconhecida como vítima da ditadura militar e terá direito a reparação financeira do Estado

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido de anistia política da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Com o reconhecimento oficial, Dilma terá direito a uma indenização no valor de R$ 100 mil, a ser paga em parcela única.

Dilma foi presa em 1970, durante o regime militar, acusada de envolvimento com organizações de resistência à ditadura.

Na época, com apenas 22 anos, foi submetida a tortura e mais de dois anos de prisão em condições severas.

A decisão da Comissão reforça a posição do Estado brasileiro no reconhecimento de violações de direitos humanos cometidas contra opositores políticos durante o período entre 1964 e 1985.

“Essa decisão tem valor simbólico e histórico. É o reconhecimento do que o Brasil precisa enfrentar: o passado de autoritarismo e as violações cometidas pelo Estado”, afirmou um dos membros da comissão, durante a sessão.

A Lei nº 10.559/2002, que institui o regime de anistia política, prevê indenizações financeiras e reparações simbólicas a cidadãos perseguidos por motivações políticas, inclusive os que foram presos, torturados ou tiveram suas atividades profissionais e direitos civis interrompidos injustamente.

Dilma Rousseff já havia sido reconhecida como presa política, mas a decisão desta quinta aprofunda o processo de reparação oficial, incluindo o reconhecimento da tortura sofrida e a concessão da compensação financeira.

O valor aprovado é considerado compatível com outras reparações de natureza similar, segundo o colegiado.

A cerimônia de aprovação foi acompanhada por representantes de entidades de direitos humanos e ativistas pela memória e verdade.

A decisão ocorre em meio a uma agenda do governo federal que busca resgatar a memória histórica, valorizar a democracia e reparar os erros do passado autoritário.