Projeto aprovado reestrutura carreiras e aumenta vencimentos de servidores do Poder Executivo; texto segue agora para análise no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que prevê o reajuste salarial para servidores públicos federais do Poder Executivo, com impacto estimado de R$ 18 bilhões aos cofres públicos.

A proposta reestrutura carreiras e aumenta os vencimentos de categorias que vinham negociando com o governo federal desde o início do ano.

O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado com ampla maioria e agora segue para análise e votação no Senado Federal.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o reajuste contempla servidores de diversas áreas, como:

Polícia Federal (PF), Receita Federal, Banco Central

Analistas e técnicos administrativos de ministérios

Peritos e profissionais de agências reguladoras

Detalhes do projeto

O reajuste será escalonado em até 3 anos, dependendo da carreira, com aumentos que variam entre 9% a 13%.

Algumas categorias também terão reestruturações de tabelas salariais e planos de progressão funcional, o que pode garantir ganhos mais significativos ao longo do tempo.

Segundo a relatoria do projeto, o impacto de R$ 18 bilhões já está previsto no orçamento de 2025, com previsão de compensação por meio de cortes em outras áreas e reavaliação de renúncias fiscais.

Durante os debates no plenário, parlamentares da base governista defenderam o projeto como uma forma de valorizar o funcionalismo público e garantir a melhoria da prestação de serviços.

A oposição, embora tenha apoiado o mérito, criticou a ausência de contrapartidas mais claras e a velocidade da tramitação.

“É um reconhecimento necessário ao servidor que passou por anos de congelamento salarial”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Já o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) alertou: “O impacto é grande e precisa vir com mais responsabilidade fiscal.”