Lei segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas e terá efeitos retroativos a 1/6

Alex Madureira trabalhou em favor da aprovação do projeto que aumenta o valor do abono a algumas categorias de servidores para que seus vencimentos sejam equivalentes ao salário mínimo estadual, de R$ 1.640, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizada na noite da última quarta-feira (12).

A votação dizia respeito ao Projeto de Lei Complementar, enviado pelo Governo do Estado, que garante o aumento no abono pago a categorias de servidores públicos estaduais para que suas remunerações sejam equiparadas ao novo salário mínimo paulista, reajustado em maio. Estão incluídos funcionários de secretarias e autarquias, além da Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, informou Alex Madureira.

O texto prevê que os servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado que recebem menos do que o mínimo estadual tenham suas remunerações equiparadas a R$ 1.640 para o cumprimento de jornada completa de trabalho (40 horas); R$ 1.230 para jornada comum (30 horas); e R$ 820 para jornada parcial (20 horas).

Recentemente, esta Casa deu um passo importante, aprovando o aumento do salário mínimo paulista. A ação de ontem foi mais uma iniciativa fundamental, porque garante que nenhum funcionário público receba remuneração menor do que essa, celebrou o deputado Alex Madureira.

A lei complementar entrará em vigor após sanção do governador Tarcísio de Freitas, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2024.