O deputado Alex de Madureira foi favorável e votou a favor do projeto de lei que põe fim à contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, que ganham até o limite do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), atualmente fixado em R$ 7.087,22.

Já tendo sido publicado no Diário Oficial, o projeto segue para sanção do governador Rodrigo Garcia, que terá o prazo de até 15 dias úteis para a publicação da lei.

“Apoiamos e conseguimos aprovar por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) esse projeto de lei tão benéfico para os servidores aposentados e pensionistas paulistas. A isenção passa a valer a partir de 1° de janeiro de 2023”, informou Alex de Madureira.

A cobrança passou a vigorar em meados de 2020, após a reforma da previdência. Servidores aposentados e pensionistas que recebiam até o teto do INSS, que antes eram isentos do desconto, passaram a contribuir com a previdência estadual. O motivo era promover o equilíbrio das contas públicas e cobrir o déficit previdenciário.

“A aprovação dessa lei acaba com o confisco do salário de aposentados e pensionistas do Estado que recebem abaixo do teto da previdência. Estamos corrigindo um erro estabelecido lá em 2020, quando a cobrança entrou em vigor”, afirmou Alex de Madureira.