A Patrulha Rural da Guarda Civil de Piracicaba flagrou hoje, sexta-feira, 22/03, movimentação em loteamento clandestino no bairro Monte Branco, nas proximidades da Estrada Aniceto Cogo. A área é uma APP (Área de Preservação Permanente) e possui curso de água. No local, haviam tratores movendo terra. A Perícia Técnica Científica da Policia Científica foi acionada e foi registrado boletim de ocorrência. Proprietários da área e da empresa de terraplanagem que realizava serviços no local serão notificados e autuados.

Conforme a equipe da Patrulha Rural 96, que atendeu a ocorrência, formada pelo subinspetor Ronaldo e os GCs Bertin, M. Reis e Massoni, a área estava sob monitoramento, porque o proprietário já havia sido autuado para que não prosseguisse com o empreendimento. “Hoje, uma pessoa ligou no 153 da Guarda Civil informando que haviam máquinas trabalhando nesta área e, então, a viatura da Patrulha foi despachada para verificar. Constatamos que já haviam feito movimentação na parte alta do terrneo, com limpeza da área, e estavam na parte baixa, onde houve aterramento de área onde passa curso de água. E a legislação estabelece que tem de ser preservada área de 30 metros de cada margem de curso de água, ou seja, cometeram um crime”, falou o subinspetor Ronaldo.

Ele explicou que, além de caracterizar infração administrativa municipal, por movimentação de solo sem autorização da autoridade competente, ocorreu crime ambiental de degradação do meio ambiente por supressão ou degradação de área de preservação ambiental.

Ainda de acordo com o subinspetor, todas as empresas de terraplagem são cientes de que para executar obras para empreendimentos são necessárias documentações e licensas, portanto, houve conduta ilícita no caso. “Vamos encaminhar a ocorrência ao Ministério Público para possível enquadramento na Lei 6766, de 79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano”, informou.