Agência reguladora aponta reincidência na comercialização de eletrônicos sem homologação; plataformas rebatem alegações e afirmam atuar para coibir práticas ilegais

A Justiça Federal analisa um pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pode resultar na suspensão temporária dos sites da Amazon e do Mercado Livre em todo o território brasileiro. A ação judicial decorre da suposta persistência dessas plataformas na oferta de produtos eletrônicos sem a devida homologação, em desacordo com as normas técnicas e de segurança exigidas pela legislação nacional.

Segundo a Anatel, apesar de reiteradas notificações e da aplicação de multas que já somam R$ 50 milhões — limite previsto na legislação —, ambas as empresas continuariam permitindo a venda de aparelhos como celulares, rádios e drones não certificados. Muitos desses produtos entrariam no país por vias paralelas, sem recolhimento de tributos, contribuindo para a evasão fiscal e colocando em risco a segurança do consumidor.

Em 2025, a estimativa é de que mais de 5,2 milhões de celulares irregulares tenham sido comercializados no Brasil, o que representa cerca de 14% do mercado nacional. Diante desse cenário, a Anatel intensificou suas operações e, recentemente, apreendeu mais de 1.500 dispositivos não homologados em centros logísticos localizados em estados como São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.

O movimento faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria da agência, que visa reforçar o controle sobre o mercado de telecomunicações. A retirada do ar de gigantes do comércio eletrônico, no entanto, seria uma medida inédita e extrema, com impacto significativo no setor.

Procuradas, as empresas negam irregularidades. A Amazon declarou que atua com rigor para remover anúncios de produtos não certificados e que coopera com as autoridades reguladoras. Já o Mercado Livre afirma adotar políticas de compliance, além de identificar e banir vendedores reincidentes em práticas irregulares.

Até o momento, não há uma decisão definitiva da Justiça, e o processo segue em tramitação. A expectativa é de que o caso abra precedentes sobre a responsabilidade das plataformas digitais na intermediação de produtos não regulamentados.

Impacto local: o que isso representa para vendedores de Piracicaba
Caso a Justiça acate o pedido da Anatel, a suspensão do Mercado Livre poderá afetar diretamente micro e pequenos empreendedores de Piracicaba que utilizam a plataforma como principal canal de vendas. Muitos deles atuam no segmento de eletrônicos, principal foco da fiscalização.

Especialistas apontam que, mesmo vendedores regularizados sofreriam com a queda nas vendas, já que a desconfiança dos consumidores tende a aumentar. Além disso, há o risco de paralisação total das operações, o que afetaria a economia local, especialmente os que trabalham de forma informal ou em transição para a formalização.

Os principais impactos esperados para os vendedores locais incluem:
• Interrupção nas vendas, mesmo para produtos regularizados
• Aumento da fiscalização e exigência de comprovação de origem e certificação
• Perda de confiança do consumidor na plataforma
• Necessidade de diversificação dos canais de venda
• Oportunidade para se destacar por meio da regularização e transparência

Diante do cenário, especialistas recomendam que os vendedores de Piracicaba revisem seus estoques, garantam a documentação exigida pela Anatel e preparem-se para possíveis ajustes no modelo de comercialização.