Declaração de ações e outros ativos exige atenção; veja como evitar erros e manter a conformidade fiscal

Com o encerramento do período de declaração do Imposto de Renda, investidores precisam estar atentos às regras estabelecidas pela Receita Federal para evitar erros e possíveis penalidades.

Entre os principais pontos de atenção estão as operações na Bolsa de Valores e a nova exigência de declarar criptoativos separadamente na Ficha de Bens e Direitos.

As mudanças recentes, impulsionadas pela Lei 14.754/23, determinam que o contribuinte deve apurar os ganhos e perdas com ativos digitais de forma consolidada, evitando a necessidade de declarar cada transação individualmente.

De acordo com o vice-presidente de operações da Contabilizei, Diego Dias, a declaração correta de todos os ativos financeiros é essencial para garantir a conformidade e evitar problemas com o Fisco.

“Muitos investidores ainda têm dúvidas sobre como informar os seus rendimentos e ativos, especialmente em relação às criptomoedas, que agora possuem regras mais rígidas. O ideal é se antecipar e organizar toda a documentação necessária para evitar erros que possam levar à malha fina”, alerta o especialista.

A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda em 2025 segue critérios específicos.

Devem prestar contas à Receita aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 no ano de 2024, como salários, aluguéis e honorários, além daqueles que receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, incluindo dividendos e indenizações trabalhistas.

Também precisam declarar aqueles que realizaram operações na Bolsa de Valores com valor superior a R$ 40 mil ou obtiveram qualquer ganho tributável, bem como contribuintes que possuam bens e direitos acima de R$ 800 mil.

Além disso, investidores que transacionaram criptoativos estão sujeitos à nova regra de declaração.

“Muitos contribuintes não sabem que, ao se enquadrar em qualquer um desses critérios, precisam declarar todos os seus bens, incluindo ações em carteira, mesmo que não tenham operado acima de R$ 40 mil ou obtido lucro tributável”, explica Dias.

Como declarar ações no Imposto de Renda?

Para declarar ações em carteira, siga o passo a passo no programa da Receita Federal:

Acesse a aba “Bens e Direitos” e clique em “Novo”;
No campo “Grupo”, selecione “03 – Participações societárias”;
No campo “Código”, escolha “01 – Ações”;
Informe o CNPJ da empresa emissora das ações (disponível no informe de rendimentos da corretora);
Descreva os detalhes do investimento (Quantidade de ações; Código de negociação; Custo médio de aquisição);
Preencha os valores nos campos “Situação em 31/12/2023” e “Situação em 31/12/2024”, conforme o informe de rendimentos.
Para cada ativo, crie uma nova ficha.
Como declarar criptoativos no Imposto de Renda?

A partir das mudanças recentes, os criptoativos agora devem ser declarados na Ficha de Bens e Direitos,e não mais na Ficha de Rendimentos.

Veja o passo a passo para o preenchimento:

Acesse a aba “Bens e Direitos” e clique em “Novo”;
No campo “Grupo”, escolha a opção “08 – Criptoativos”;
No campo “Código”, selecione o tipo de ativo correspondente (01 – Bitcoin; 02 – Outras moedas digitais; 03 – NFTs)
Informe o CNPJ da empresa Custodiante
Informe a quantidade adquirida e o custo de aquisição;
Declare os valores nos campos “Situação em 31/12/2023” e “Situação em 31/12/2024”;

Caso o contribuinte tenha vendido criptoativos e obtido lucro, o ganho de capital deve ser apurado mensalmente e o imposto devido pago até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Esses ganhos devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” da declaração anual.

Lembrando que imposto é devido quando o total de vendas de criptoativos ultrapassa R$ 35 mil em um mesmo mês.

“Com a Lei 14.754/23, os investidores passaram a apurar os ganhos de forma consolidada, ou seja, informam o resultado final das operações do ano e não cada transação individualmente”, informa o executivo. A grande mudança trazida pela Lei 14.754/23 é a forma de apuração dos ganhos. Antes, cada transação precisava ser declarada separadamente. Agora, o investidor deve consolidar os lucros e prejuízos obtidos ao longo do ano e tributar apenas o saldo positivo. “Isso facilita a declaração, mas exige que o contribuinte tenha um controle rigoroso sobre suas operações para evitar inconsistências nos valores informados”, declara.

Todos os documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda podem ser obtidos junto às corretoras ou bancos utilizados para os investimentos.

No site ou aplicativo da instituição financeira, basta buscar pelo Informe de Rendimentos, documento que traz todas as informações sobre ativos e operações realizadas ao longo do ano.

“Manter a documentação organizada é a melhor forma de evitar erros e inconsistências.

O investidor que se planeja faz a declaração de forma mais tranquila e reduz o risco de cair na malha fina”, conclui Dias.

O período de declaração teve início no dia 17 de março, a Receita Federal estima receber mais de 46 milhões de declarações até o fim do prazo.

O envio da declaração deve ser feito até o dia 30 de maio por meio do programa gerador da Receita Federal, disponível para download no site oficial, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou pelo portal e-CAC.

O preenchimento pode ser realizado de forma manual ou por meio da declaração pré-preenchida, que importa automaticamente dados de rendimentos, deduções e bens já registrados na base da Receita.

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