Cadastro no Ministério do Turismo é obrigatório e gratuito para pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor

Piracicaba possui cerca de 300 registros no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos). Os dados são do Ministério do Turismo. Cada registro, tanto de pessoas físicas quanto de jurídicas que atuam no setor, consiste em um número individualizado. No intuito de incentivar para que todos os serviços turísticos da cidade atuem na legalidade e em conformidade com o Ministério, a Secretaria Municipal de Turismo orienta para a realização do Cadastur, que é gratuito e pode ser feito pelo site cadastur.turismo.gov.br.

O Cadastur é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo-MEI (Microempreendedor Individual). Esse cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur. É executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficias de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

“É para promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil que o Cadastur foi criado, portanto, é importante que todos os que atuam no setor em Piracicaba se cadastrem, cumprindo os requisitos necessários para isso, uma vez que o cadastro funciona como uma importante fonte de consulta para o turista, que pode acessar o site do Cadastur e verificar as informações referentes ao prestador”, disse a titular da Secretaria Municipal de Turismo, Clarissa Quiararia.

Conforme o próprio Ministério do Turismo, entre os benefícios de se ter o Cadastur estão o acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, apoio em eventos, feiras e ações do Ministério, incentivo à participação em programas e projetos do governo federal e participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério. O cadastro é válido por dois anos para pessoas jurídicas e cinco anos para os guias de turismo.

A guia de turismo Paula Mancini Maluf, que divide com a mãe, Vera Regina Mancini Maluf, a administração da agência de turismo Ponta Verde, sendo que juntas somam 70 anos de atuação no setor, o Cadastur tem papel fundamental na credibilidade e segurança do serviço oferecido aos clientes.

“Deixo bem aparente na entrada da agência o nosso Cadastur, para que os passageiros saibam que temos o cadastro e que, inclusive, mantemos atualizado, sempre renovando nos períodos necessários. É muito perigoso comprar roteiros de agências que não possuem o Cadastur, porque para obter este registro no Ministério do Turismo existem requisitos a serem cumpridos e isso contribui para a segurança do passageiro”, falou Paula.

Quem também destaca a importância do Cadastur na prestação do serviço no setor turístico é Luiz Henrique Vilela, gerente-geral da Rede Class Hotel, que possui unidade em Piracicaba.

“Fazemos questão de seguir sempre normas e protocolos que são ligados direta ou indiretamente ao nosso setor, dando segurança para o cliente na hora de escolher a hospedagem, para que a experiência dele seja positiva. Além disso, o Cadastur ajuda na promoção dos destinos turísticos, uma vez que os dados dos estabelecimentos são utilizados em campanhas e ações de marketing pelo governo e instituições de turismo, aumentando a visibilidade dos hotéis e contribuindo para a captação de novos clientes”, comentou.

IRREGULARIDADE – As penalidades para aqueles que atuam irregularmente estão definidas na Lei nº 11.771/2008, estando sujeitos a advertência por escrito, multa, cancelamento da classificação, bem como a interdição de local, atividade, instalação, estabelecimento empresarial e empreendimento. Denúncias de empresas que atuam de forma irregular devem ser feitas pelo site falabr.cgu.gov.br.