Projeto de Lei 94/2024, aprovado na Câmara, acresce à lei 10.013/2023 a possibilidade de incluir recursos Estaduais e Federais para o pagamento dos contratos com o consórcio
A Prefeitura de Piracicaba ganha novo reforço para oferta de atendimento em saúde à população por meio do Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde) com a aprovação do projeto de lei nº 94/2024, pela Câmara Municipal, na última segunda-feira, 20/05. Com isso, agora a Secretaria Municipal de Saúde pode criar projetos e ações e incluir recursos advindos de emendas parlamentares no rol daqueles utilizados para o pagamento dos serviços de saúde contratados por meio do consórcio, conforme rege a Lei Municipal 10.013/2023.
O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Luciano Almeida no mês passado ao Legislativo e, entre as justificavas, estão a dificuldade enfrentada na contratação de profissionais médicos, assim como na realização de exames e procedimentos de saúde. “Essa dificuldade já é conhecida e a Administração Pública de Piracicaba tem empreendido esforços para enfrentar esses desafios, destacando-se a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, em fevereiro deste ano, já sendo realizadas mais de 300 consultas de neurologia, 450 de psiquiatria, 170 de urologia, 170 de pediatria, entre outras. Além disso, estão em andamento mutirões de mamografia, ultrassom e cirurgia de catarata”, diz a justificativa.
Conforme explica o secretário de Saúde, deputados e senadores, por exemplo, podem destinar emendas às ações de saúde na cidade. “Agora, além do dinheiro municipal investido nestas ações especiais, outras esferas do poder público poderão enviar verbas para ações que podem ser realizadas por meio do Cismetro. A partir disso, também esperamos apoio dos vereadores para que busquem emendas com seus correligionários de partido para que nos enviem as verbas para ampliação do atendimento à população”, afirmou Augusto Muzilli Júnior.
