Sancionada pelo presidente Lula, Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental passa a integrar o SUS; medida reconhece e acolhe famílias enlutadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, estabelecendo um marco inédito no acolhimento de famílias que enfrentam a perda de filhos durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.

A nova legislação assegura apoio psicológico e institucional pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de promover adaptações nas unidades de saúde para oferecer um ambiente mais sensível e estruturado diante de uma das dores mais profundas da experiência humana.

O que muda com a nova lei

A legislação determina que o SUS deverá garantir:

Atendimento psicológico especializado para mães, pais e familiares;

Investigação das causas do óbito fetal ou neonatal;

Acompanhamento clínico e psicológico em futuras gestações;

Ambientes reservados nas maternidades para acolhimento digno;

Capacitação das equipes de saúde e criação de protocolos específicos.

Além disso, a lei altera a Lei de Registros Públicos (nº 6.015/1973), permitindo que natimortos possam ser registrados com o nome escolhido pelos pais, uma medida simbólica de reconhecimento e dignidade.

Iniciativas modelo e contexto nacional

A Política de Humanização já possui experiências bem-sucedidas em algumas unidades de saúde do país, como o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.

Com a nova legislação, essas boas práticas passam a orientar o atendimento nacional.

Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais.

Apenas em 2024, foram 22.919 mortes fetais e quase 20 mil óbitos neonatais, segundo dados do Ministério da Saúde.

O impacto é relevante e, até então, subestimado nas políticas públicas de saúde.

Impacto local em Piracicaba e na região

Em Piracicaba e cidades vizinhas, a nova política deverá refletir diretamente nas rotinas de atendimento das maternidades públicas e privadas, como o Hospital dos Fornecedores de Cana e o Hospital da Mulher.

A tendência é que essas unidades passem a adotar protocolos humanizados, criando espaços e capacitando equipes para lidar com o luto perinatal de forma mais sensível.

Embora ainda não haja números locais divulgados sobre os casos de perda gestacional, os dados nacionais indicam que a medida poderá alcançar centenas de famílias da região anualmente, promovendo amparo psicológico e dignidade em momentos de extrema vulnerabilidade.

Uma dor silenciosa que ganha voz

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um dos autores do projeto de lei quando ainda era deputado federal, “essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”.

Além das medidas práticas, a lei também cumpre um papel simbólico importante: romper o silêncio em torno do luto gestacional e neonatal, historicamente invisibilizado tanto pela sociedade quanto pelas instituições.

Iniciativas Locais em Piracicaba

Em fevereiro de 2025, o vereador Thiago Ribeiro (PRD) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 14/2025, que estabelece diretrizes para um atendimento mais humanizado aos pais que enfrentam a perda gestacional ou neonatal.

O projeto prevê medidas como:

Acompanhamento psicológico desde o diagnóstico até o período pós-operatório;

Encaminhamento dos pais enlutados para acompanhamento psicológico na unidade de saúde mais próxima de sua residência;

Comunicação às unidades de saúde para evitar constrangimentos, como agendamentos automáticos de exames e vacinações para o bebê falecido.

Essas ações visam proporcionar um atendimento digno e respeitoso às famílias enlutadas, alinhando-se às diretrizes da política nacional.

Atendimento em Saúde Mental

Piracicaba conta com uma rede de profissionais especializados em luto perinatal. Plataformas como o Doctoralia e o MundoPsicologos.com listam diversos psicólogos na cidade com experiência em atendimento a casos de luto gestacional e neonatal.

Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece suporte psicológico gratuito, sendo importante que as famílias busquem informações nas unidades de saúde sobre como acessar esses serviços.

Importância do Acolhimento

A perda gestacional ou neonatal é uma experiência profundamente dolorosa e, muitas vezes, invisibilizada.

A implementação de políticas públicas que reconheçam e acolham esse luto é essencial para proporcionar o suporte necessário às famílias.

Em Piracicaba, as iniciativas locais demonstram um compromisso com a humanização do atendimento e o bem-estar das famílias enlutadas.