Medida atende pedido da AGU e visa garantir ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos

A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de suspeitos de envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que anunciou a medida nesta segunda-feira (2).

A ordem judicial foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e abrange os ativos financeiros e patrimoniais de duas empresas e seus respectivos sócios. De acordo com a AGU, os valores bloqueados têm como objetivo garantir o ressarcimento das vítimas afetadas pelas irregularidades.

A medida integra um conjunto de ações judiciais iniciadas no mês passado, quando a AGU solicitou o bloqueio de um total de R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Para facilitar a tramitação, a juíza determinou a divisão do processo em 15 ações distintas.

As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas sem a autorização dos beneficiários. Entre 2019 e 2024, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de forma irregular.

As ações judiciais fazem parte da atuação de um grupo especial criado pela AGU para promover a recuperação dos valores retirados indevidamente dos segurados do INSS.