O projeto detalha as regras de pontos cruciais da reforma, aprovada por meio de uma emenda constitucional no ano passado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dia última quarta-feira (10), o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Pouco antes das 22h, os parlamentares concluíram a votação do texto-base e dos destaques com alterações pontuais, a partir do relatório apresentado na terça-feira pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Com 336 votos favoráveis e 142 contrários, o projeto segue agora para o Senado.

Cristiano Freitas, CEO da Syhus Contabilidade, destaca a importância dessa reforma para o ambiente de negócios no Brasil. “A aprovação da reforma tributária é um marco significativo. Ela traz mais clareza e simplificação para o sistema tributário, algo que é essencial para o crescimento sustentável das empresas no país,” afirma Freitas.

Principais Mudanças na Tributação

O projeto detalha as regras de pontos cruciais da reforma, aprovada por meio de uma emenda constitucional no ano passado, incluindo a cesta básica, o cashback e o Imposto Seletivo, que aplica uma alíquota mais alta para alguns produtos. Após a votação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que inclui carnes vermelhas e outras proteínas animais na cesta básica com imposto zero.

“Essa inclusão é importante para a população, pois reduz o custo de itens essenciais,” comenta Freitas. “No entanto, também representa um desafio para a arrecadação de impostos, que precisará ser compensada de outras formas.”

Novos Impostos

Com a reforma, cinco impostos serão extintos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Em seu lugar, serão criados três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O IBS é uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS, enquanto a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI. O IS será utilizado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

“O novo modelo de impostos visa simplificar e tornar o sistema mais eficiente,” explica Freitas. “Isso pode reduzir a carga administrativa sobre as empresas, permitindo que elas se concentrem mais em suas atividades principais.”

Impactos Setoriais

Fundos de Investimento

Os fundos de investimento imobiliário e Fiagro poderão optar por contribuir com IBS e CBS em troca de créditos em suas aquisições. “Essa flexibilidade é uma grande vantagem para os investidores,” diz Freitas. “Ela pode incentivar mais investimentos no setor imobiliário e agroindustrial.”

Produtores Rurais

Antes, produtores rurais integrados com faturamento anual menor que R$ 3,6 milhões não eram considerados contribuintes de IBS e CBS. Agora, não há mais esse limite, e o produtor pode optar em ser ou não contribuinte dos novos tributos. “Isso oferece mais controle e previsibilidade para os pequenos produtores,” aponta Freitas.

Construção Civil

A construção civil terá um regime diferenciado, com redução de alíquotas de operações com bens imóveis em 40% e de aluguéis em 60%. O redutor social, que antes se aplicava apenas a imóveis residenciais, agora incluirá a aquisição de lotes em R$ 30 mil e aluguéis com redutor de R$ 400. “Essas mudanças são positivas para o setor e podem impulsionar a construção e o mercado imobiliário,” avalia Freitas.

Bares e Restaurantes

Bares e restaurantes terão direito a regime diferenciado e poderão excluir os custos com serviços de delivery, além de gorjetas, dos créditos de IBS e CBS. “Essa medida é crucial para a sobrevivência e crescimento do setor de alimentação, especialmente após os desafios impostos pela pandemia,” afirma Freitas.

Conclusão

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados representa um passo importante para a simplificação e eficiência do sistema tributário brasileiro. Cristiano Freitas, com sua vasta experiência em contabilidade e direito tributário, destaca que as mudanças são benéficas, mas exigem adaptação e planejamento cuidadoso por parte das empresas. “É fundamental que as empresas busquem orientação especializada para navegar neste novo cenário tributário e aproveitem as oportunidades que surgem com a reforma,” conclui Cristiano Freitas CEO da Syhus Contabilidade.