Contribuinte pode optar pelo parcelamento ou pagamento de parcela única, com 5% de desconto
A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Finanças (Semfi), concluiu a entrega dos 212.365 carnês de IPTU 2023 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Nesta quarta-feira (15), começa o pagamento, com vencimento da primeira parcela – para quem optou pelo parcelamento – ou opção de parcela única com desconto (5%). A expectativa de arrecadação da Prefeitura com o tributo é de aproximadamente R$ 185 milhões. Parte do que é arrecadado com o IPTU é investido em educação, saúde, merenda, medicamentos e obras públicas.
Quem, porventura, não recebeu os boletos impressos em sua residência, deve acessar o portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), clicar no botão IPTU 2023 para imprimir a segunda via. Se o cidadão não tiver acesso à Internet, deve procurar o Poupatempo Estadual na Praça José Bonifácio ou a Praça de Atendimento que funciona no Térreo 2 do Centro Cívico para impressão dos boletos do IPTU.
A secretária de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, comentou que o novo formato de carnê adotado pela Administração, impresso e distribuído pelos Correios, conferiu mais agilidade ao processo de impressão, além de representar uma fonte segura e confiável de envio do tributo. “A mudança apresentou uma logística que evitou atrasos na distribuição”, explicou.
O IPTU 2023 foi corrigido pela variação acumulada do INPC referente aos meses de 12/2021 a 11/2022 em 5,97% acrescido de 2,50%, de acordo com a Lei Complementar 387/17. Já a Taxa de Serviços Públicos (Taxa do Lixo) teve um reajuste acima da inflação, pois tem como base de cálculo o valor do serviço referente à coleta domiciliar do ano anterior atualizada monetariamente. Em 2022 o custo desse serviço aumentou significativamente, em função do volume coletado e também do aumento dos preços dos insumos como combustível e outros componentes que compõe o custo do serviço.
O desconto de 5% para pagamento em parcela única é válido apenas para a taxa de IPTU, desconto que não incide sobre o valor da Taxa de Serviços Públicos (Taxa de Lixo).
DESTINO – Parte do que é arrecadado com o IPTU é investido em educação, saúde, folha do funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais, entre outros serviços.
O não pagamento do IPTU/23 nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido. Em caso de falta de pagamento do IPTU, poderá haver, multas, juros, atualização monetária, inscrição da Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal que, em última instância, pode levar o imóvel a leilão.
REMISSÃO – A Semfi informou que 223 pedidos foram protocolados solicitando a remissão (perdão) de taxas municipais. Importante ressaltar que os contribuintes que se enquadrarem nos critérios da legislação municipal podem pedir o benefício da remissão da taxa de lixo e de outros créditos tributários como o IPTU tanto para o ano de 2023 quanto para aqueles tributos que não foram pagos nos últimos cinco anos.
Para isso, o cidadão responsável pelo pagamento do imposto deve comprovar que não tem condições financeiras para tal. Os interessados na concessão do benefício devem fazer o agendamento prévio de atendimento pelo portal da prefeitura, piracicaba.sp.gov.br, clicando no botão agendamento dívida ativa/outros serviços financeiros e posteriormente no botão atendimento dívida ativa e outros serviços.
A medida visa evitar filas na Divisão de Atendimento Tributário, no Térreo 2 do Centro Cívico, na rua Antônio Correa Barbosa. 2.233, Chácara Nazareth. Quem realizar o agendamento no portal da Prefeitura terá prioridade no atendimento.
