Publicação da promulgação e sanção foi feita 27/12, no Diário Oficial
O prefeito Luciano Almeida sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A Lei 10.005/2023, que orça a receita e fixa a despesa em R$ 3.037.790.000,00, foi publicada nesta quarta-feira, 27/12, no Diário Oficial.
De acordo com o documento, a receita orçada para a Administração Direta será de R$ 2.455.916.000,00; também fixa a despesa em R$ 2.199.846.000,00. Já para a Administração Indireta e o Legislativo, a receita orçada é de R$ 581.874.000,00 e fixa a despesa em R$ 837.944.000,00.
Educação e Saúde são as secretarias com maior orçamento – previstos em R$ 589.491.000,00 e R$ 587.557.000,00 respectivamente – o que representa 38,7% do total do orçamento municipal, totalizando cerca de R$ 1,18 bilhão.
O orçamento de 2024 prevê ainda nas despesas R$ 228.868.000,00 para a Semozel (Obras e Zeladoria); R$ 198.050.000,00 para a Simap (Infraestrutura e Meio Ambiente); R$ 89.796.000,00 para Semuttran (Trânsito e Transportes); e R$ 68.694.000,00 para Smads (Assistência e Desenvolvimento Social).
Na sequência, as Pastas que mais terão direcionamento de receitas municipais são Finanças, com R$ 116.412.000,00; Administração, com R$ 64.532.000,00; Procuradoria, com R$ 57.343.000,00; Guarda Civil, com R$ 54.873.000,00; Semac (Ação Cultural), com R$ 29.584.000,00; Governo, com R$ 26.783.000,00; Sema (Agricultura e Abastecimento), com R$ 24.108.000,00; Selam (Esportes, Lazer e Atividades Motoras), com R$ 19.281.000,00; Semutri (Transportes Internos), com R$ 18.403.000,00; Semuhget (Habitação e Gestão Territorial), com R$ 14.244.000,00; e Semdettur (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), com R$ 10.970.000,00.
As despesas dos órgãos da Administração Indireta – os quais contam com receitas próprias – são previstas em R$ 489.471.000,00, envolvendo o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), com R$ 465.021.000,00, e a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), com R$ 24.450.000,00.
A Prefeitura prevê ainda o repasse de R$ 174.570.000,00 ao Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), de R$ 57.300.000,00 para a Câmara Municipal de Piracicaba e de 24.200.000,00 ao Semae.
Entre os investimentos que serão feitos estão construções de adutoras e reservatórios, com previsão de R$ 51.002.000,00; extensão e reforço de rede de água e instalação de adutoras, com R$ 29.609.000,00; infraestrutura e saneamento, R$ 23.502.000,00; além de implantação e revitalização de ciclovias e ciclofaixas, com R$ 10.500.000,00; duplicação e alargamento de vias públicas, com R$ 6.496.000,00; recuperação do Engenho Central, com R$ 3.970.000,00.
As principais fontes de arrecadação para 2024 devem ser o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deve render aos cofres públicos R$ 555.432.000,00; o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), que deve chegar a R$ 355.073.000,00; IPVA (Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores), R$ 136.832.000,00; IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), R$ 223.451.000,00; e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), R$ 110.689.000,00.
