Com objetivo de analisar dados e assim avançar nos projetos técnicos e jurídicos, a comissão de estudos criada com a finalidade de analisar, avaliar e propor encaminhamentos acerca de imóveis com características rurais que, devido ao avanço no perímetro urbano de Piracicaba, foram submetidos à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), convocará servidores da Secretaria de Finanças e do IPPLAP (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba) para esclarecimentos.
A convocação partiu da necessidade de analisar o montante de dívidas dos produtores rurais que não conseguiram pagar os novos valores gerados pela cobrança do IPTU e do melhor entendimento sobre o avanço do perímetro urbano, que permitiu que as propriedades da zona rural se enquadrassem em propriedades urbanas. A comissão de estudos é formada pelos vereadores Gilmar Rotta, presidente, Laércio Trevisan Jr., relator, e Paulo Henrique, membro.
“Precisamos ter mais dados em mãos para que a gente possa resolver esse imbróglio e essa situação que está discriminando os produtores rurais que estão na zona rural, produzindo para a população de Piracicaba. Eles não têm condições de pagar uma área de dois, três, quatro alqueires e pagar o valor absurdo de mais de 100 mil reais de IPTU”, afirmou o presidente da Câmara e da comissão de estudos, Gilmar Rotta.
De acordo com Trevisan Jr., relator da comissão, a cobrança do imposto provoca um “impacto muito grande” aos proprietários rurais e existem valores que são impagáveis. “Através dessa comissão de estudos, estamos tentando mudar essa situação no município de Piracicaba”, afirmou.
Trevisan Jr. é autor do projeto de lei complementar 15/2019, em tramitação na Casa, que propõe a remissão do pagamento dos créditos tributários referentes ao IPTU e Taxas de Serviços Públicos de imóveis da zona rural que foram transformados em zona urbana entre 2016 e 2019.
Co-autor da resolução 6/2022, que constituiu a comissão de estudos, o vereador Acácio Godoy destacou que os critérios que permitem que os proprietários possam pleitear a isenção IPTU e solicitar a incidência do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) não atendem a realidade de algumas culturas e também de algumas áreas que eles (os proprietários) entendem que não deveriam ser classificadas como área urbana. “Essa comissão irá promover um amplo debate sobre a questão de maneira que se resolva o problema”, afirmou.
A comissão contou com o apoio técnico do Departamento Legislativo e da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Piracicaba. A próxima reunião está agendada para o dia 7 de novembro (segunda-feira), às 10h.
