Com apoio técnico dos departamentos da Casa, comissão de estudos se reuniu 

O conteúdo do projeto de lei complementar que visa evitar que proprietários rurais continuem sendo prejudicados pela expansão do perímetro urbano e a consequente cobrança de valores elevados de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi debatido na semana passada, na reunião da comissão de estudos criada para analisar o assunto.

A possibilidade de retroagir o perímetro urbano de algumas áreas que possuem imóveis com características rurais e a proposta de reduzir a isenção de imposto de imóveis com 80% de produção agrícola para 60% de produção, foram discutidas pelos membros da comissão de estudos, Gilmar Rotta (PP) – presidente, e Laércio Trevisan Jr. (PL) – relator. Eles contaram com o apoio técnico do Departamento Legislativo, da Assessoria da Presidência e da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Piracicaba.

Representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Piracicaba (Comder), a assessora parlamentar Aline Meme Gallo participou da reunião a fim de trazer contribuições por parte do conselho, já que o Comder também está discutindo a cobrança de IPTU na zona rural. “A ideia é juntar os esforços, colocar o Comder à disposição da comissão para ajudar nos assuntos relacionados a questão da produção rural, da agricultura familiar, dos pequenos produtores, e articular as diferentes ações para que a possamos somar forças e resolver essa problemática”, disse.

Na próxima reunião, marcada para o dia 30 de março, a comissão de estudos irá receber representantes do Conselho de Contribuintes para debater a proposta do conselho de reduzir a produção agrícola na gleba para 60%.

“Vamos acatar essa proposta do Conselho do Contribuinte e tentar melhorá-la. E nessa melhoria vai abrir o leque das atividades da zona rural que podem obter isenção”, afirmou Gilmar Rotta.

O presidente da comissão informou que após as reuniões com o Conselho do Contribuinte e com o Comder, a Procuradoria Legislativa e o Departamento Legislativo vão reunir todas as informações obtidas para elaborar o projeto de lei complementar e protocolar na Câmara.