Conselho reuniu-se nesta segunda-feira, 13/03, na Sema
Na tarde desta segunda-feira, 13/03, foi realizada na sede da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) a reunião ordinária do Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural).
Durante o encontro, foram apresentados os membros da Associação Agrícola Familiar Arca, que explicaram aos conselheiros sobre a atual situação quanto à quitação da dívida da área e posterior individualização dos lotes de cada associado. O Conselho reconheceu a Associação como regular e ativa, sendo registrada em Ata para ajudar a dar sequência no processo junto ao Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).
Na sequência, a equipe da Sema apresentou o projeto que está sendo desenvolvido para tratamento de resíduos sólidos nos varejões municipais e para a zona rural de Piracicaba. A secretária de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame, solicitou apoio dos agricultores para a coleta de informações de descarte irregular.
Nas reuniões anteriores do Comder, um grupo de trabalho foi formado pelos conselheiros para fazer um levantamento das principais dificuldades nos processos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para propriedades rurais inseridas dentro do perímetro urbano. Para dar seguimento aos trabalhos, o grupo marcou uma reunião para a próxima segunda-feira, 20/03, para discutir uma proposta para uso do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) como comprovação para isenção do IPTU para agricultores familiares.
COMDER – Instituído há 30 anos pela lei 3.715/1993 e atualizada pela lei 6.957/2010, o Comder é um órgão consultivo, deliberativo e reivindicativo que tem como finalidade fornecer subsídios à elaboração e execução da política de desenvolvimento rural de Piracicaba, atribuída aos trabalhos competentes à Sema.
