Montante é resultado da soma de recursos anulados em contratos assinados pela Casa, por licitações que não se realizaram, entre outros

A Câmara Municipal de Piracicaba irá devolver R$ 1,5 milhão ao Executivo no final do ano, após concluir o balanço financeiro da Casa de 2022. O montante é resultado da soma de recursos anulados em contratos assinados pela Casa, que acabaram não sendo utilizados; por licitações não realizadas e também por gastos que foram retidos por conta da situação da conjuntura inflacionária no País.

“Diante de um ambiente inflacionário incerto, tivemos um período atípico, tendo em vista o controle da pandemia e a consequente retomada econômica”, explica Francisco Gomes Ferreira, chefe do Departamento Financeiro da Câmara. Ele explica que a inflação prevista para 2022 era de 4%, “mas fomos surpreendidos com acréscimos bem maiores nas demandas do Legislativo”, acrescenta.

A chefe do Setor de Finanças, Luana Rubia Pessoa, detalha ainda como são planejadas as despesas no setor público. “O orçamento é sempre uma projeção, mas somente a realidade é exata”, explica. “Por isso, trabalhamos com uma margem de segurança em torno de 3% para que possamos dispor dos recursos caso apareçam situações emergenciais ou atípicas, como foi neste ano”, acrescentou.

De acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, que foi elaborada e aprovada em 2021, a previsão de receitas e despesas do Legislativo para o período foi de R$ 43,4 milhões. “No período em que foi planejado, havia muita incerteza por conta da pandemia, inclusive havia uma nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional indicando que adequássemos ao máximo tendo como base o ano anterior, quando foi o período mais agudo de restrições sanitárias”, disse.

DEVOLUÇÃO – O montante que será, agora, devolvido ao Executivo é composto por todo recurso que não foi utilizado durante o ano. Um exemplo são as licitações “desertas”, onde não houve empresa na disputa. Neste ano, pelo menos duas se enquadram nestes critérios: 1) compra de ar-condicionado, onde havia previsão de R$ 150 mil; e 2) cancelas automáticas para o estacionamento da Câmara, com R$ 50 mil.

Também entram no montante de devolução as verbas anuladas, ou seja, quando há uma previsão de gastos que não é alcançada, como, por exemplo, recursos previstos para Correios, onde R$ 65.322,57 não foram utilizados; CPFL, que ficou R$ 60 mil nos cofres do Legislativo; a cesta básica (R$ 120 mil) e o vale-alimentação aos servidores (80 mil); honrarias (R$ 56 mil); molduras de quadros (R$ 50 mil); com forros e divisórias (R$ 12 mil); chaveiro (R$ 4 mil), dentre outros.

“Seguindo as orientações dos órgãos de controle, nós precisamos sempre buscar fazer o orçamento mais exato possível, para que não haja um valor superestimado e nem que falte recursos”, reflete Luana. “Neste ano, conseguimos alcançar um percentual de devolução, de apenas 3% do total, o que é aceitável pelos auditores que anualmente fazem apontamentos à execução orçamentária”, acrescentou.

Francisco Ferreira acrescenta que o objetivo do ano foi realizar um “orçamento justo” e “isso nós conseguimos”. “Apesar das medidas para busca do equilíbrio entre receitas e despesas, foi um orçamento em que o Legislativo fez uso rigorosamente de acordo com as suas necessidades”, concluiu o chefe do Departamento.

LOA 2023 – Para o próximo ano, a Câmara terá um incremento de cerca de R$ 11 milhões, chegando a R$ 54 milhões para serem investidos no serviço realizado por vereadores, assessores, servidores, funcionários e estagiários da Casa. “Teremos um ano com mais folga, porque a conjuntura nacional também nos permite”, diz Luana.

Ela salienta, no entanto, que, conforme a Constituição Federal, o Legislativo poderia receber até 5% das receitas tributárias do Executivo, porém em 2023 este percentual será de 3,9%, ainda abaixo do teto. “Entendemos que há novas demandas que virão, sobretudo porque haverá uma nova gestão na Casa, mas temos a consciência de que os recursos estão sendo projetados dentro das necessidades da Câmara”, conclui.