Gratuidade se dá por meio de decreto do Governo do Estado; também não será cobrada tarifa no transporte público do município nas datas das eleições
Por meio do Decreto Nº 68.937, de 3 de outubro de 2024, o Governo do Estado de São Paulo anunciou que o transporte coletivo público intermunicipal será gratuito nos dias 6 e 27/10, datas das eleições municipais. Essa medida tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores no exercício de seu direito ao voto.
A gratuidade será aplicável aos serviços de transporte intermunicipal rodoviário regular de passageiros, durante todo o dia da votação, das 00h00 às 23h59. Os passageiros poderão utilizar esses serviços sem custo adicional no dia 6/10 (primeiro turno) e no dia 27/10 (segundo turno).
No entanto, a gratuidade não será válida entre municípios onde não houver segundo turno. Portanto, é importante que os passageiros fiquem atentos à realização de um possível segundo turno em suas cidades.
Para garantir a gratuidade, o passageiro deve se dirigir diretamente ao guichê da operadora do serviço. A medida visa assegurar que todos os eleitores tenham o direito de votar, mesmo residindo em cidades diferentes dos seus locais de votação.
MUNICÍPIO – A Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran), garantirá transporte público coletivo gratuito para aqueles que forem votar nas eleições de domingo, 6/10, seguindo determinação da Resolução 23.736/2024 (Art. 24), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Ação Civil Pública nº 1020568-59.2022.8.26.0451. A medida vale desde o início da operação no domingo, 6/10, por volta das 4h40, até o final da operação, que é 00h10.
De acordo com a Semuttran, todas as linhas vão operar normalmente, com tabelas horárias de segunda a sexta-feira, sem exceção, sem a necessidade do pagamento da tarifa.
Por medida de segurança no momento do embarque, o usuário entrará pela porta dianteira do ônibus, passará pela catraca para registrar a entrada, porém, não será debitado o crédito de seu cartão. Caso o usuário não possua o cartão, o motorista irá liberar a entrada.
Nos terminais, o usuário deverá passar o cartão nos validadores de entrada. Se não tiver o cartão, o agente operacional da Pira Mobilidade irá liberar sua entrada.
Segundo a pasta, as pessoas não precisarão mostrar título de eleitor ou algum outro comprovante, pois a gratuidade será estendida para 100% dos usuários. Somente a loja da empresa Rápido Sumaré que atende o cartão Pira Mobilidade estará fechada.
Todos os horários dos ônibus do transporte público de Piracicaba podem ser consultados no site https://piramobilidade.com.br/linhas-e-horarios/.
Para mais informações, os contatos são pelo telefone 0800 121-8484 ou pelo WhatsApp (19) 996356587.
