A suspensão do cursinho ocorreu em fevereiro deste ano e foi uma das primeiras medidas adotadas pelo ex-secretário municipal da Educação
O cursinho municipal gratuito que era oferecido pela Prefeitura de Piracicaba em parceria com a Diretoria Regional de Ensino recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município. O Piracicaba Hoje teve acesso ao resultado da análise por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Sobre voltar a oferecer o cursinho em 2022, porém, a Prefeitura silenciou.
A suspensão do cursinho ocorreu em fevereiro deste ano e foi uma das primeiras medidas adotadas pelo ex-secretário municipal da Educação, João Marcos Tomaziello. Até esta sexta-feira (08) a página da Secretaria Municipal da Educação ainda mantinha o anúncio da suspensão com a seguinte justificativa:
Em virtude da pandemia de Covid-19, a Secretaria Municipal de Educação adiará as inscrições e a realização do “cursinho pré-vestibular 2021” para o segundo semestre de 2021, dependendo da fase em que se encontre a cidade de Piracicaba no Plano São Paulo de combate ao Coronavírus.”
O questionamento por meio da LAI foi necessário porque a Secretaria Municipal de Educação não respondeu aos questionamentos feitos pelo Piracicaba Hoje diretamente à assessoria de comunicação da Pasta.
A resposta completa da Procuradoria, por sua vez, deixou claro o parecer. “Quanto a informação solicitada acerca do cursinho municipal, esta Procuradoria Geral entende que o cursinho municipal que possua caráter social e direcionado à população de baixa renda, pode ser amparado pelo inciso I do artigo 30 da Constituição Federal, desta feita, sua instituição não se configura como inconstitucional”. O inciso citado na resposta diz: “legislar sobre assuntos de interesse local”.
Em 7 de julho passado, o Piracicaba Hoje já havia adiantado que o cursinho não tinha data para ser retomado. “A nova gestão da Secretaria Municipal de Educação está estudando o caso e, assim que tiver todos os elementos necessários alinhados, irá se pronunciar”, disse a Secretaria em resposta à demanda. A nova gestão a que se referiu foi a posse do vice-prefeito Gabriel Ferrato como titular da Pasta.
Em fevereiro, o PH informou que o planejamento para este ano, mesmo com pandemia, estava pronto. O cursinho seria oferecido de forma híbrida, no mesmo modelo adotado para os estudantes do Ensino Fundamental. As aulas presenciais respeitariam um número diário de acordo com o Plano São Paulo.
O cursinho era oferecido desde 2005 para estudantes de escolas públicas ou de particulares, desde que bolsistas integrais, que participavam de um processo seletivo para ingressar. No ano passado, foram mais de 50 aprovações de alunos do cursinho em cursos superior, a maioria em escolas públicas como USP, Unesp, Unicamp e universidades federais.
