Nova regulamentação visa garantir qualidade no ensino superior e será aplicada com período de transição para as instituições

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, um decreto que proíbe a oferta de cursos de graduação totalmente a distância nas áreas de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia.

A medida foi formalizada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui novas diretrizes para o ensino superior no Brasil.

Segundo o MEC, o objetivo é elevar a qualidade da formação profissional nessas áreas, consideradas essenciais e de alto impacto social. A decisão leva em conta o aumento expressivo da oferta de cursos EaD no país nos últimos anos.

Entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232%, com o número de ingressantes superando os dos cursos presenciais em 2023.

Além da proibição para essas cinco áreas, o decreto também estabelece novas regras para cursos semipresenciais, especialmente em áreas como Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia e nas Licenciaturas.

Nessas graduações, até 50% da carga horária poderá ser feita a distância, desde que pelo menos 30% seja presencial e os demais 20% sejam presenciais ou mediadas por atividades síncronas (como aulas remotas ao vivo).

Mesmo para cursos que continuarão sendo oferecidos na modalidade EaD, o MEC agora exige que ao menos 20% da carga horária seja realizada de forma presencial ou por meio de interação direta entre professores e alunos.

A nova diretriz faz parte do esforço para promover uma formação mais sólida, com valorização dos professores, qualificação do corpo docente, garantia de infraestrutura adequada nos polos de apoio presencial e maior interação no processo de ensino-aprendizagem.

Os estudantes já matriculados em cursos EaD nas áreas agora proibidas não serão afetados.

Eles poderão concluir suas graduações de acordo com as regras antigas. Já as instituições de ensino terão um prazo de até dois anos para se adaptarem às novas exigências.

A decisão também foi influenciada por manifestações de órgãos profissionais como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), que há anos criticam a expansão dos cursos EaD em áreas da saúde, alegando riscos à formação prática e à segurança da população.

A nova regulamentação representa uma mudança significativa no cenário educacional brasileiro e promete impactar diretamente o planejamento de instituições de ensino superior, além de influenciar as escolhas dos futuros universitários.