De acordo com o governo, projeto prevê medidas de ajuste fiscal e equilíbrio de contas públicas

A Esalq/USP (Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz) publicou uma nota em que prevê prejuízos incalculáveis, caso seja aprovado o projeto de lei 529/2020 do governador João Doria, em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

O projeto “estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”, como consta na ementa. De acordo com a justificativa, o Estado precisará cortar e remanejar gastos por conta da diminuição das receitas tributárias, decorrentes da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. “A conjugação desses fatores indica um déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões para o exercício de 2021”, diz o governo

O texto governamental é criticado pelas universidades públicas principalmente pelo artigo 14. “Em seu artigo 14, o projeto tem a intenção de que o superávit financeiro das autarquias e das fundações paulistas seja transferido ao final de cada exercício ao Tesouro Estadual”, traz a nota assinada pela Congregação da Esalq.

Em outro trecho, cita, “a ausência da autonomia financeira trará significativos prejuízos ao andamento de nossas atividades. Assim, a Congregação da Esalq/USP solicita aos Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo um posicionamento incisivo sobre o destaque supressivo do Artigo 14 do PL número 529/2020, evitando assim os prejuízos incalculáveis ao nosso segmento, ao nosso Estado e ao nosso País”.

Questionada, a Secretaria Estadual da Fazenda negou que o projeto tira autonomia e recursos financeiros das universidades. “O projeto de lei também não tira dinheiro das universidades, nem atenta contra a sua autonomia. Os orçamentos destas instituições são intocáveis por lei: 9,57% do ICMS arrecadado para universidades. O Governo propõe que o dinheiro que está sobrando no caixa delas – ou seja, sem vinculação a projetos de pesquisa ou despesas vinculadas – seja realocado e usado onde falta: pagamento de servidores ativos e aposentados em 2021 e nos serviços públicos de educação e saúde, que servem a toda a população. Os gastos futuros com ensino superior serão garantidos pela destinação obrigatória da arrecadação estadual, prevista na Constituição do estado, nos próximos anos”, diz nota enviada ao Piracicaba Hoje.