Decisão é motivada por críticas e fake news que associavam a norma à tributação do Pix, gerando forte repercussão pública

Após enfrentar críticas e a disseminação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix, o governo federal anunciou a revogação de uma norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras por meio do sistema e-Financeira.

A medida foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e reforçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que informou que a decisão será oficializada através de uma Medida Provisória.

A norma, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, estabelecia que instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito deveriam reportar transações acima de R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para empresas).

Segundo o governo, a iniciativa tinha como objetivo ampliar o controle sobre movimentações financeiras e combater irregularidades, mas acabou gerando repercussão negativa.

Nas redes sociais, surgiram boatos de que a medida seria um mecanismo para tributar transações realizadas via Pix.

Essa narrativa foi desmentida pelas autoridades, mas já havia causado desconfiança e pressão popular.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, além da revogação da norma, o governo adotará medidas legais contra os responsáveis por disseminar fake news. Segundo ele, essas informações equivocadas não apenas prejudicam o entendimento da população, mas também fomentam insegurança em relação ao uso de ferramentas como o Pix, que segue isento de tributações.

A decisão do governo busca reduzir a judicialização e garantir transparência para evitar novos desentendimentos com a sociedade.