Município recebeu, por meio da lei, R$ 2.695.934,03 milhões

A Prefeitura, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), iniciará nos próximos dias os pagamentos aos projetos que foram contemplados na PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Lei nº 14.399/2022), também conhecida como Lei Aldir Blanc 2.

A homologação do resultado dos contemplados foi publicada na edição de ontem, segunda-feira, 25/11, no DOM (Diário Oficial do Município).

Ao todo, 70 projetos estão aptos a receber os recursos do Governo Federal, por meio da Prefeitura de Piracicaba e da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural).

Os selecionados receberão e-mail da Semac solicitando os dados bancários onde serão depositados os recursos e serão redigidos os Termos de Contrato. Após assinatura do termo, os depósitos serão efetivados.

O prazo previsto para pagamento é até 16/12 de 2024.

O município recebeu o valor de R$ 2.695.934,03 em recursos, dividido em quatro editais: edital 1/2024 – Categoria B – Ponto de Cultura; edital 2/2024, Categoria A – Ponto de Cultura; edital 3/2024 – Prêmio Categoria Única; e edital 4/2024, dividido em oito categorias.

A PNAB é a maior política pública de cultura da história do Brasil e consiste na distribuição, por meio de um modelo de transferência fundo-a-fundo, durante cinco anos (2023-2027), de um montante de  R$ 3 bilhões aos entes federativos, que são rateados conforme critérios de Fundos de Participação e coeficiente populacional.

As diretrizes que traçaram os editais da Lei Aldir Blanc 2 foram amplamente debatidas no primeiro semestre de 2024 entre Poder Público e fazedores de cultura do município em reuniões abertas que aconteceram no Engenho Central.