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⭐ Piracicaba, 31 de março de 2025 ⭐

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Antônio Paiva

Presidente do SINDBAN

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Reflexões sobre Direitos e Desafios no Brasil

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 3 de dezembro, é uma oportunidade para refletirmos sobre os avanços e desafios que essa parcela da população enfrenta. No Brasil, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPCD) estabelece como principais diretrizes a promoção da qualidade de vida, a assistência integral à saúde, a prevenção de deficiências, o fortalecimento dos mecanismos de informação e a capacitação de recursos humanos. No entanto, apesar de possuir uma das legislações mais avançadas do mundo, as pessoas com deficiência (PCDs) ainda precisam lutar para ter seus direitos plenamente garantidos, especialmente no mercado de trabalho.

De acordo com dados do IBGE, aproximadamente 8,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Esses números refletem a realidade de milhões de pessoas que enfrentam obstáculos diários para acessar direitos básicos, como educação, transporte, saúde e emprego. Embora a legislação brasileira avance para garantir a inclusão e a acessibilidade, a inclusão efetiva das PCDs no mercado de trabalho continua sendo um desafio.

O Sindicato dos Bancários de Piracicaba e região (SindBan), destaca a importância de discutirmos sempre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, com ênfase no setor bancário. Apontamos que as mulheres são as mais afetadas nesse cenário, enfrentando discriminação dupla: pela condição de deficiência e pelo gênero. O tema foi amplamente discutido durante a campanha nacional dos bancários deste ano, o que resultou em uma importante conquista para os trabalhadores com deficiência na categoria: o abono de ausência para conserto ou reparo de próteses, uma medida que garante que esses trabalhadores possam atender suas necessidades sem prejuízos financeiros ou profissionais.

Embora a conquista seja significativa, ainda há muito a ser feito, precisamos avançar ainda mais para garantirmos a equiparação salarial e a igualdade de oportunidades de ascensão profissional para as PCDs nos bancos. De acordo com dados internos da categoria, as pessoas com deficiência representam apenas 4% da força de trabalho bancária, sendo que a participação nos cargos de liderança é ainda mais baixa, com apenas 2%.

O cenário de subrepresentação das PCDs nas posições de liderança é um reflexo das barreiras estruturais e culturais que ainda persistem no mercado de trabalho. Para muitos, o simples fato de serem incluídos no mercado de trabalho é um grande desafio, mas a verdadeira transformação ocorrerá quando as PCDs tiverem a mesma igualdade de oportunidades para crescimento profissional e desenvolvimento de carreira.

O Sindicato dos Bancários de Piracicaba e região (SindBan) tem tratado a política de inclusão, acessibilidade e garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência como uma das suas principais prioridades. Por meio de um trabalho contínuo com diretores e diretoras da categoria, o SindBan tem se envolvido ativamente no diagnóstico e na implementação de ações concretas para promover a inclusão das PCDs, tanto em nível local quanto nos fóruns estadual e nacional. Esse trabalho visa não apenas sensibilizar a categoria bancária, mas também fortalecer a luta pelas condições adequadas de trabalho para as PCDs e o respeito aos seus direitos.

O lema “Nada Sobre Nós, Sem Nós” reflete um princípio fundamental da luta das pessoas com deficiência: a inclusão não deve ser feita de forma assistencialista ou paternalista, mas com a participação ativa das próprias PCDs nas decisões que afetam suas vidas. É fundamental que as políticas públicas e ações no mercado de trabalho sejam formuladas com a colaboração das próprias pessoas com deficiência, garantindo que suas necessidades e direitos sejam efetivamente atendidos.

Embora o Brasil tenha avançado significativamente no campo da legislação e da conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, ainda há muito a ser feito para garantir a inclusão efetiva dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade como um todo. A luta das PCDs por mais oportunidades e respeito deve ser contínua e baseada em um processo de construção coletiva, onde todos, especialmente as pessoas com deficiência, possam contribuir para um futuro mais inclusivo e igualitário. As conquistas já alcançadas, como o abono de ausência para conserto de próteses e a discussão sobre a equiparação salarial, são passos importantes, mas a verdadeira inclusão só será alcançada quando as PCDs tiverem as mesmas oportunidades de ascensão profissional, acesso a cargos de liderança e uma qualidade de vida que respeite sua dignidade.

Em um país como o Brasil, a verdadeira inclusão será alcançada não apenas por mudanças nas leis, mas por uma transformação nas atitudes e práticas sociais, que reconheçam a diversidade e a capacidade das pessoas com deficiência.