O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão da República do Brasil para encenar como partícipe de um governo fundamentado numa República Federativa constituída de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último sem poder nenhum de legislar, mas que se interfere nos dois poderes de forma arbitrária e desarticuladora da democracia em que se autointitula defendê-la.

Os dois poderes, hoje, desconstituídos; e o Senado se cala perante os desmandos e perseguições de ministros que adquiriram a Carteira de Membros e uma capa com ausência de cores para se sentarem nas cadeiras importantes do Órgão que é a Suprema Corte brasileira com a função de interpretar a Constituição “cidadã”. Mas estar autorizado para pertencer a um setor não implica possuir capacidade suficiente para conduzir, o que lhe confere a função.

Como exemplo: ler manual de aviação não confere competência para pilotar, embora possa ter nas mãos a moderna e tecnológica aeronave, mesmo com auxiliares indicando as teclas a apertar. Sem dúvida, coisa boa não sairá dessa pilotagem.

As discussões que se arrastam nos meios jurídicos, apontando as violações das Leis regente, para instituir a regência de “leis fora das leis”, como “Clériston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão” morreu preso na Papuda -Brasília, cerceado do seu direito de tratamento e tendo ordem de soltura.

A prisão de Debora Rodrigues dos Santos que ficou mais de oito meses, sem denúncia, por atacar a estátua do STF com a arma letal: “o batom”, com a mesma frase imposta pelo ministro Barroso, que acompanhou o cantor Bezerra da Silva chamando os cidadãos de “Mane”, a mesma frase que para o STF é ofensiva.

O caso recente do STF foi a aprovação do porte de maconha para consumo próprio, fazendo com que o Pretório Excelso se sinta absorvido pela droga e se saboreie do mau cheiro insuportável (onde se está queimado) que a planta exala.

Ao passar por locais onde o cheiro da droga se faz sentir, logo desperta na região do cérebro que identifica o cheiro e alerta o sentido da imagem que o faz ver elementos com uma capa preta que, suas imagens, somente eram vistas nas telas de TV e fotos, agora, em complemento da imagem, se pode sentir o mau cheiro toxico.

O ministro Fux, entrevistado pelo Estadão em 25/06/2024, relatou em suas observações, para votar contrário à descriminalização do porte da maconha, de que:

Os juízes não são eleitos e, portanto, não exprimem a vontade e o sentimento constitucional do povo. O ministro avaliou que o porte para uso próprio envolve amplo dissenso moral no seio da sociedade e a ausência de amplo consenso sobre o tema exige da Corte postura minimalista.

Continuando, disse:

considero, por essas razões, inadequado que o Judiciário, adotando postura não deferente aos órgãos técnico-científicos detentores dos saberes sobre o tema, tome para si a tarefa de fixar quais são as substâncias e as quantidades que os indivíduos devem ser autorizados a adquirir ou plantar, para consumo próprio.

O juiz Fux entende que não cabe ao STF decidir sobre questões como a do porte de maconha.

Essa tarefa é do Congresso, razão pela qual não é o STF que deve dar a palavra final nas questões em que há desacordo moral e científico. Cabe ao Legislativo, o qual é a instância hegemônica num Estado Democrático. E atribui à Anvisa a normatização da Lei de Drogas e controle especial de comercialização de drogas e sua especificação.

Assim, a irregularidade aprovada pela Corte sobre a erva, que se destaca pelo mau cheiro, será um grande referencial identificador dos ministros favoráveis à libração da maconha. O STF, com suas decisões condenadas pelo ministro Fux, está entre o batom que embeleza para prender, e o mau cheiro da erva para estar livre.