Evento realizado pelo Comdef e GT TEA integra XII Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência

Com o objetivo de aproximar o debate nacional da avaliação biopsicossocial unificada da deficiência, da realidade do município e os processos de judicialização.

O Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (Comdef) e o Grupo de Trabalho Intersecretarial sobre a Rede Municipal de Atenção e Promoção de Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), realizaram na noite de ontem, dia 17/09, o workshop Avaliação Biopsicossocial Unificada, com a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O evento integra a programação da XII Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência.

A abertura contou com a participação da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Euclidia Fioravante, do secretário de Saúde, Marcelo Carvalho, Vanessa Souto Sturion, coordenadora do Numape (Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial), Wander Vianna Santos, coordenador do Comdef e o coordenador da Defensoria Pública Unidade de Piracicaba, Anísio Vieira Caixeta Júnior.

Para iniciar a programação, houve apresentação do GT TEA, que tem como função específica, formular as diretrizes para a política municipal de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista.

Elaine Moraes Ruas Souza, defensora pública do Estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, falou sobre os trâmites e repercussões das judicializações a partir de laudo médico, bem como destacou a importância da articulação do município em dar respostas mais coletivas por meio das políticas públicas, não apenas por casos isolados.

“O mesmo vale para questões de saúde, assistência social e educação. Nesse sentido, parabenizo a articulação de Piracicaba”, disse.

Rebeca Padulla, psicóloga e coordenadora de Saúde, do Centro de Reabilitação de Piracicaba (CRP), enfatizou em sua participação, a importância da avaliação ser focada na funcionalidade da pessoa com deficiência, através do índice de funcionalidade (IF-BR) e não apenas levando em consideração o Código Internacional de Doenças – avaliação biológica e médico centrada.

“A avaliação biopsicossocial deve levar em conta os diversos fatores que auxiliam ou impedem a pessoa com deficiência de ter uma participação plena na sociedade”, explicou.

Para Wander Vianna Santos, é necessário que a sociedade entenda que a deficiência não é definida pelo CID, mas sim, pelas barreiras atitudinais das pessoas.

“Por isso é preciso analisar a funcionalidade da pessoa e não apenas a característica biológica dela”, afirmou.

O encontro, realizado como ferramenta de fortalecimento e articulação do poder público e sociedade civil, pelos direitos das pessoas com deficiência, teve público formado por profissionais das áreas da assistência social, saúde, educação, além de organizações sociais do município e demais interessados.