Objetivo da operação foi certificar se os estabelecimentos estavam respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor

A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, encerrou no dia 28/2, a Operação Padarias e Confeitarias, iniciada em 17/2, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como outras legislações pertinentes.

Foram fiscalizados 16 estabelecimentos e a ação resultou em três autuados com as seguintes irregularidades: produtos sem preço, produtos com prazo de validade vencido, falta de informações sobre ingredientes (composição) e sem informação se o produto contém ou se não contém glúten.

As multas serão encaminhadas pela Fundação Procon, sendo responsável também pela parte processual e posterior cobrança.

Os bairros visitados na operação foram Bairro Alto, Jardim Elite, Jardim Astúrias, Jardim Caxambu, Centro, Areião, Piracicamirim, Vila Rezende, Jardim Europa, Pauliceia e Higienópolis.

Durante a ação, foram verificadas questões como a falta de precificação, ausência de informações nas etiquetas/rótulos de alimentos embalados, vencimento do prazo de validade e outros itens essenciais para a segurança e transparência no atendimento ao consumidor.

Além disso, os estabelecimentos precisaram se atentar à correta instalação das balanças, com o visor voltado para o consumidor, garantindo a clareza nas informações.

ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial.

O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.

Os fiscais do Procon não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC. O exemplar pode ser obtido gratuitamente via download no site da Prefeitura no link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/