Durante a transmissão, será discutida a Lei nº 17.621/2023, que prevê medidas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos para auxiliar as mulheres em situação de risco

O programa Sala de Visita, transmitido pela Rádio Educativa FM (105,9), discute na sexta-feira, 06/06, a partir das 8h, o protocolo Não se Cale, que estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de risco em bares, restaurantes, casas de espetáculos e eventos.

Participam do programa Lúcia d’Avila, coordenadora do Procon de Piracicaba; Danielle Pupin, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piracicaba; e Karoline Correia Carreira, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Piracicaba.

Durante a transmissão, as convidadas vão falar sobre a Lei nº 17.621/2023, que prevê medidas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos para auxiliar as mulheres em situação de risco, prevenir casos de violência e importunação sexual, além de garantir acolhimento e segurança.

A legislação integra o protocolo Não se Cale, uma política pública do Governo do Estado de São Paulo.

Entre as exigências do protocolo, estão a fixação de cartazes informativos em locais visíveis e nos banheiros femininos, além da capacitação gratuita de 30 horas oferecida pelo Governo do Estado para todos os funcionários dos estabelecimentos.

O programa também discutirá temas como o papel do Procon de Piracicaba na implementação da política pública, a importância das parcerias entre Prefeitura, Procon, entidades e conselhos, e como as forças de segurança e a sociedade civil podem contribuir para a efetividade do protocolo e para a prevenção da violência contra a mulher.

Mais informações sobre o protocolo Não se Cale e a campanha estão disponíveis no site: www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.