O mandato coletivo A Cidade É Sua, da vereadora Silvia Morales, protocolou na manhã de quinta-feira (15) dois projetos que visam modernizar e garantir acessibilidade audiovisual às proposituras de iniciativa popular no município.

A demanda partiu do cidadão Vinicius Nascimento, representante da União Brasileira de Cegos e pessoa com deficiência visual, que relatou a dificuldade de acesso às proposituras de iniciativa popular e de coleta de assinaturas físicas, que necessitam ser acompanhadas do número do título de eleitor da população, que não costuma portar esse documento no dia a dia em razão de seu uso esporádico.

A elaboração dos projetos contou com contribuições do Comdef (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), da Avistar (Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba) e do CDCPN (Centro de Documentação, Cultura e Política Negra), cujos representantes se fizeram presentes no ato do protocolo das proposituras.

O projeto atualiza disposições da Lei Orgânica do Município e regulamenta o procedimento por meio de lei específica, possibilitando a adesão aos projetos de iniciativa popular por meios digitais, garantindo acessibilidade audiovisual dos documentos.

A medida visa trazer modernidade ao processo legislativo, referente aos projetos e às emendas de iniciativa popular, como já ocorre em outras esferas de governo e também em outros municípios.

“Esses dois projetos tendem a viabilizar de fato o exercício desse direito e que ele possa ser cumprido por qualquer cidadão, sem qualquer forma de discriminação ou exclusão social”, explicou Silvia Morales.