A Câmara deve apreciar na próxima segunda-feira (3), na 33ª Reunião Ordinária, projeto de lei que busca tornar obrigatória a instalação de detector de metal na entrada das escolas municipais públicas e privadas de Piracicaba.

Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, autor do projeto de lei 62/2023 – que segue com substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) -, cita como justificativa para a proposição os diversos ataques e ameaças ocorridos no passado em escolas no estado de São Paulo, e defende que, com a medida, é possível “prevenir que ocorra qualquer tipo de fatalidade proibindo pessoas de adentrar as escolas com qualquer instrumento que possa causar lesão e/ou fatalidade através da implantação de detectores de metais fixo ou portátil, ou portas giratórias”.

Ele ainda sustenta que, “em vista do baixo custo dos detectores de metais, que pouco vão onerar pelas suas instalações, estará sendo respeitado o princípio da proporcionalidade, posto que os custos não superam seus benefícios, atendendo ao interesse público, pois ajuda a manter a segurança da população”.

Cássio também defende que “os benefícios do presente projeto são evidentes, posto que, o que se busca é a segurança desses funcionários, professores, alunos e visitantes de todas as escolas, evitando-se com isso, que outras mortes ocorram, trazendo mais tranquilidade às pessoas/pais e responsáveis”.

O substitutivo da CLJR ainda prevê que “o Poder Executivo e os responsáveis pelas escolas particulares poderão optar pelo tipo de detector de metal mais eficiente e adequado à estrutura do estabelecimento de ensino e à quantidade de alunos”, e traz que “a operação do equipamento deverá ficar a cargo de pessoa devidamente habilitada para manejá-lo”.

Árvore proibida – Também em primeira discussão, os vereadores deve apreciar o projeto de lei 21/2024, de autoria de Zezinho Pereira (União Brasil) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que busca proibir no município a produção e o plantio de árvores da espécie Spathodea Campanulata, conhecida popularmente como espatódea, bisnagueira, tulipeira-do-Gabão, xixi-de-macaco ou chama-da-floresta. O projeto também estabelece que as árvores já existentes sejam substituídas por exemplares de outras espécies.

“Trata-se de uma árvore com belas flores, todavia, essas flores possuem alcaloides tóxicos que são letais para as abelhas e beija-flores que buscam seu néctar, para a produção de mel e como alimento, causando, assim, grandes malefícios à nossa fauna, eis que se trata de espécie invasora”, traz trecho da justificativa da propositura.

O projeto prevê que ficará a cargo do Executivo “promover campanhas publicitárias no sentido de tornar público os efeitos danosos da árvore que trata esta Lei e de incentivar a substituição das existentes por espécies nativas”, e que “o descumprimento desta Lei sujeita o infrator às penalidades de advertência por escrito e aplicação de multa”.

“Aquele que se negue ao cumprimento desta lei, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência a penalidade de multa”, traz a propositura, que ainda estipula que a fiscalização quanto competirá “aos agentes públicos vinculados à Vigilância Sanitária por ato de ofício ou denúncia”.

Os parlamentares devem ainda apreciar nesta segunda-feira outros 2 projetos de lei em segunda discussão; 5 moções, 3 projetos de decreto legislativo que concedem honrarias, 15 requerimentos e um parecer contrário da CLJR ao projeto de lei 195/2023, de autoria de Rai de Almeida (PT), que busca criar no Município benefício de aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, totalizando, portanto, 28 proposituras na Pauta da Ordem do Dia da 33ª Reunião Ordinária.

A 33ª Reunião Ordinária pode ser acompanhada através da transmissão ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.