Reuniões com moradores marcam nova fase do processo, que envolve 577 lotes e segue legislação federal e municipal

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realizou na sexta-feira, 21/03, e no sábado, 22/03, assembleias com moradores de 13 núcleos urbanos que estão em processo de regularização fundiária.

Os encontros aconteceram no Centro Esportivo do Jaraguá e no Centro Comunitário do Jardim São Paulo, reunindo famílias interessadas em obter a titularidade definitiva de seus imóveis.

As reuniões tiveram como objetivo explicar as características da regularização fundiária, bem como apresentar quais são os lotes inclusos nesse processo atualmente e como os moradores devem proceder para garantir a matrícula de seus terrenos.

Nesta etapa, estão sendo beneficiados 577 lotes nos seguintes núcleos: Jardim Conceição, Borguesi, Jardim Camargo I e II, Raposo Tavares, Abacateiro, Jardim Tóquio, Jardim Noêmia Ingá, Monte Líbano, Belvedere, Patriotas, Marques Cantinho II e Vera Cruz.

As audiências fazem parte da etapa de mobilização social da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentada localmente pela Lei Complementar Municipal nº 404/19.

Segundo a Secretaria, os serviços contratados, no valor de R$ 346.200,00, abrangem desde o registro dos núcleos até a individualização das matrículas e emissão dos títulos de propriedade para os moradores.

A empresa responsável já concluiu a etapa de levantamento topográfico, com a apresentação do chamado levantamento planialtimétrico cadastral — um documento técnico que identifica características dos terrenos, como dimensões, arruamentos, edificações e vegetação.

O próximo passo será o contato direto com as lideranças comunitárias e a coleta dos documentos necessários para dar continuidade à titulação dos lotes.

Além dos núcleos em fase de mobilização, dois outros já se encontram na etapa final do processo: Jaraguá, com 79 unidades, que está em processo de registro em cartório, e Jardim Maria Cláudia, com 309 lotes, cujas matrículas já estão sendo impressas pela secretaria.

Assim, totalizando mais 388 lotes regularizados.

“A regularização fundiária é uma questão fundamental para garantir que os moradores de áreas informais tenham segurança jurídica sobre seus imóveis, o que, por sua vez, contribui para a estabilidade social e econômica da comunidade.

Ao final de todas as etapas, serão 965 lotes regularizados em 15 núcleos diferentes.

Isso demonstra o comprometimento da gestão municipal do prefeito Helinho Zanatta em avançar com o processo de regularização, garantindo o acesso à cidadania e melhorando a qualidade de vida das pessoas, transformando áreas informais em comunidades estruturadas e com direitos assegurados”, ressaltou Alvaro Saviani, secretário de Habitação e Regularização Fundiária.

SONHO REALIZADO – Alguns dos moradores presentes na assembleia destacaram a alegria de estar mais perto da regularização de seus lotes.

“Moro no Abacateiro desde 2002 e esperamos muito por essa regularização. Então significa conquista de uma luta de muitos anos, estou muito contente”, contou a vendedora Eunice dos Santos.

A aposentada Luzia de Lima, que mora no núcleo Marques Cantinho, salientou a satisfação em, finalmente, poder regularizar seu terreno.

“Gosto muito de morar ali, foi onde criei meus filhos. Entrei em um barraco, mas hoje tenho minha casinha que trabalhei, lutei para construir. Agora teremos o direito de conseguir esse documento, que tanto precisamos. Estou muito feliz”, disse.

A diarista Valquiria Angélica Alcarde da Silva, que também mora no núcleo Marques Cantinho, contou que muitos moradores da região aguardam a regularização há mais de 30 anos.

“É um ganho enorme. Quando nos mudamos, eram barracos de madeira, mas, aos poucos, fomos conquistando a urbanização, com asfalto, equipamentos de lazer, nossas casas de alvenaria. Essa regularização, para nós, vai ser muito boa. É um sonho realizado”, completou.