Indenização compreende R$ 200 mil por danos morais, além de uma pensão mensal até a data em que a funcionária falecida completaria 80 anos

A Justiça do Trabalho de Piracicaba condenou a prefeitura a indenizar o filho e o marido de uma servidora da Secretaria municipal da Saúde que faleceu em decorrência da Covid-19 em 2020. Na indenização há valores por por danos morais e uma pensão mensal até a data em que a funcionária completaria 80 anos e um mês. A Prefeitura foi questionada e informou que foi notificada e que vai recorrer da decisão.

Eva Rodrigues Soria, de 40 anos, era agente comunitária de saúde e também atuava como recepcionista nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento). Durante o processo, os advogados da família comprovaram que ela era portadora de asma, doença que a colocava como integrante do grupo de risco e, mesmo assim, não foi afastada de suas funções.

Uma perícia também apontou que o local de trabalho da servidora descumpria medidas de segurança.

Ao condenar a prefeitura, a juíza Isabela Tofano de Campos Leite, da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba, considerou que havia indícios de “culpabilidade”, além da chamada “responsabilidade objetiva”.  O processo foi feito pelo escritório Bonfiglio & Bonfiglio Advogados, em parceria com o escritório Rocha Filzek, da advogada Paula Filzek, mas foi conduzido e assinado assinado pela advogada Roberta Bonfiglio.

A prefeitura contestou, falando que ela não tinha sido contaminada no posto de saúde, mas comprovamos que o marido e o filho, que moravam com ela na época, não estavam saindo de casa. A única pessoa que saía e tinha contato com possíveis contaminados era a Eva. Algumas dessas pessoas, inclusive, faleceram por Covid”, explica a advogada Paula Filzek.

A magistrada determinou uma indenização direta, em parcela única de R$ 200 mil por danos morais. Além disso, foi fixada uma pensão mensal no mesmo valor do último salário recebido pela servidora, que foi de R$ 2,6 mil. Pela decisão, o município deve fazer 13 pagamentos por ano (salário + 13º) até a data em que Eva completaria 80,1 anos, a expectativa média de vida da mulher brasileira. De acordo com a advogada, serão 518 prestações o que resultará em R$ 1.369.296,00 para cada herdeiro.

Dedicada e estudiosa

Em entrevista ao Piracicaba Hoje, o filho de Eva, João Pedro Soria, lembrou a dedicação da mãe ao trabalho e à religião.

Ela trabalhava no postinho do Santa Rosa e fazia horas-extras nos prontos-socorros. Era muito querida por todos na área da saúde. Minha mãe também era muito devota e estava para se formar em teologia quando faleceu”, disse.