O prefeito Luciano Almeida apresentou quinta-feira (18), a Reforma Administrativa a vereadores. A apresentação ocorreu em dois encontros no Gabinete do chefe do Executivo, no Centro Cívico, de manhã e à tarde, dos quais participaram 14 vereadores. A Reforma será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal por meio de Projetos de Lei.
O procurador-geral Guilherme Monaco de Mello e os secretários de Governo, Carlos Alberto Lordello Beltrame, de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, Hermes Ferreira Balbino, e de Defesa do Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia, acompanharam os encontros. Estiveram presentes as vereadoras Alessandra Bellucci e Ana Pavão e os vereadores Gilmar Rotta, Josef Borges, Thiago Ribeiro, Wagner Oliveira, Aldisa Marques, Anilton Rissato, Fabrício Polezi, Gustavo Pompeo, Paulo Camolesi, Reinaldo Pousa, Acácio Godoy e Zezinho Pereira.
Na ocasião, Luciano Almeida explicou os objetivos e detalhes das mudanças e criações de órgãos que serão propostas nos Projetos de Lei que vão integrar a Reforma Administrativa, com foco em aumentar a eficiência e transparência da Prefeitura.
O prefeito ressaltou, ainda, que a maioria das mudanças entra em vigor a partir de 1º/01/2023, por isso é essencial a aprovação pelo Legislativo em tempo hábil para que as alterações constem nas rubricas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. “Outra coisa importante de frisar é que as mudanças propostas são adequações que trarão impacto financeiro quase zero”, afirmou Luciano Almeida.
Compõem a Reforma Administrativa as adequações que a Administração propõe fazer na Secretaria Municipal de Obras, a qual deve ficar responsável por todos os serviços de zeladoria (incluindo corte de mato), além das obras públicas; na Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, que deve regulamentar a coleta de resíduos recicláveis; e Serviço Municipal de Água e Esgoto, com a criação do Conselho Administrativo, Finanças e Diretoria Executiva.
Em relação aos novos órgãos, a Reforma Administrativa vai propor a criação da Corregedoria, atendendo a uma exigência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que terá a função de controlar as ações internas pautadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade dos atos; e da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, que consistirá na fusão da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), além das aprovações de obras particulares.
Luciano Almeida abordou também outros Projetos de Lei que em breve serão encaminhados à Câmara, que envolvem concessões, contribuição de melhorias e alteração para adequações de acordo com a legislação da Agência Fomento SP.
