Nova norma municipal estabelece critérios para atuação no transporte escolar

Em encontro com vereadores e representantes da Acep (Associação dos Condutores de Transporte Escolar de Piracicaba) na manhã de hoje, 29/05, o prefeito Helinho Zanatta assinou o decreto que institui o Cadastro de Operadores de Transporte Escolar no município, criando novas normas para a operação da atividade e facilitando o processo de formalização dos motoristas e empresas do setor.

O ato de assinatura contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transportes de Piracicaba, Odair Melo; o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani; o chefe de Gabinete Executivo, Francisco Duarte; e o superintendente de Mobilidade Urbana, Eliezer de Castro. Entre os vereadores, estiveram presentes Josef Borges, Rafael Boer, Gesiel de Madureira, Felipe Gema, Wagner Oliveira, Fábio Silva, Pedro Kawai, Paraná e Gustavo Pompeo.

Helinho Zanatta destacou que o novo regulamento representa um avanço para os operadores de transporte escolar na cidade, desburocratizando esse trabalho, que deve seguir a legislação vigente de trânsito.

“Esse decreto é um marco importante para facilitar o trabalho dos operadores de transporte escolar da nossa cidade. Estamos desburocratizando os procedimentos de cadastro dos motoristas, facilitando o acesso ao serviço, sem abrir mão da responsabilidade e do cumprimento das normas de trânsito, que devem seguir as normas do Código de Trânsito e as determinações do Detran, que emite já uma licença para eles. E o mais importante: a Prefeitura não vai cobrar nenhuma taxa para a realização desse cadastro, o que era uma reivindicação da categoria”, afirmou o prefeito.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, o decreto estabelece as regras para a prestação do serviço e define os critérios para cadastro de pessoas físicas e jurídicas.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes é a responsável pelo cadastramento e fiscalização da atividade e os procedimentos para o novo cadastramento deverá ser divulgado em breve.

“O decreto marca um importante avanço para o transporte escolar. Desburocratizamos o processo, atendendo a uma demanda antiga da categoria, sem abrir mão da segurança e da legalidade. É um passo concreto para valorizar quem presta um serviço tão essencial”, acrescentou Odair Melo.

Washington Francisco de França, presidente da Acep, comentou que a assinatura do decreto é uma conquista aguardada pela categoria. “É uma vitória muito grande, a Associação só tem a agradecer ao prefeito e aos vereadores por pensarem nessa questão, que é algo que temos discutido há tempos, e que vai facilitar e ajudar muitos condutores”, disse.

MUDANÇAS – Com a nova regulamentação, tanto motoristas autônomos quanto microempreendedores e cooperativas poderão se inscrever no cadastro, desde que cumpram requisitos como possuir CNH na categoria D com a observação de atividade remunerada, apresentar certidões negativas e realizar vistoria técnica dos veículos, por meio do Detran. O cadastro deverá ser renovado semestralmente.