Projeto de lei 119/2024, que também prevê sistema de monitoramento em casas noturnas e de shows, foi aprovado em primeira discussão na noite desta segunda (10)
Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (10), projeto de lei que dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas de boates, bares, casas de diversão, casas noturnas, casas de show e estabelecimentos similares no município. A propositura é uma das 19 matérias aprovadas na 35ª Reunião Ordinária.
De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o projeto de lei 119/2024, votado com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), determina que o sistema de monitoramento por meio de câmeras de segurança seja “implementado em pontos estratégicos que permitam a captação de imagens nítidas e de amplo espectro, abrangendo toda a dinâmica do entorno, especialmente as áreas de acesso e egresso de clientes, com especial atenção às rotas de emergência”.
O texto também traz que as imagens coletadas “deverão ficar à disposição das autoridades para fins de checagem das atividades desempenhadas pelo prazo mínimo de 30 dias”, e prevê que os estabelecimentos terão prazo de 120 dias para instalar o sistema de monitoramento a contar da publicação da lei.
Para se tornar lei, a propositura precisa ser aprovada em mais um turno pelo Legislativo e, na sequência, seguir para análise do Prefeito, que pode sancionar ou vetar o texto.
“O propósito central deste projeto de lei é assegurar a segurança e a proteção dos frequentadores desses espaços, predominantemente jovens em busca de lazer, que ocasionalmente enfrentam situações de violência provocadas pelo uso excessivo de álcool, ou por desavenças triviais que podem escalar para conflitos mais sérios”, traz Pedro Kawai na justificativa do projeto.
Adiados – Também estava em pauta o projeto de lei 213/2023, de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que busca tornar obrigatória a adaptação ou construção de espaço reservado para acomodar cadeira de rodas nos pontos de embarque e desembarque nos grandes polos geradores de tráfego no município, como shoppings centers, terminais de ônibus, rodoviárias, calçadões comerciais e pontos de ônibus. A propositura, no entanto, recebeu emenda e saiu de pauta.
De forma semelhante, o projeto de lei 210/2023, de André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre a divulgação das obras públicas em execução no município no site oficial da Prefeitura, também recebeu emenda e teve sua apreciação adiada.
Foi ainda adiado, desta vez a pedido da vereadora Silvia Morales (PV), por três sessões, parecer contrário da C.L.J.R ao projeto de lei 65/2024, de autoria da parlamentar, que autoriza o Executivo a implantar o programa de incentivo denominado “IPTU Verde”.
Outras proposituras – Além do projeto de lei 119/2024, os vereadores também aprovaram quatro projetos de lei que tratam de denominações de vias públicas – dos quais três já estão em segunda discussão; uma moção de aplausos à Clínica de Especialidades Odontológicas Zanin pelos 10 anos de fundação; e 11 requerimentos sobre temas diversos, dos quais cinco foram votados em regime de urgência.
Foi ainda aprovado um projeto de resolução, com substitutivo da Mesa Diretora, que versa sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, de forma a garantir que a coordenação do órgão, em um eventual cenário em que nenhuma vereadora seja eleita, fique à cargo de servidoras efetivas da Casa, indicadas pela Mesa; e o projeto de decreto legislativo 9/2024, de autoria de Paulo Camolesi (PSB), que concede Título de “Líder Comunitária” à senhora Maria Cecília Stenico Correr.
As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e podem ser acompanhadas pelo público da galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, no térreo do prédio principal do Legislativo, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, centro.
Os trabalhos legislativos são também transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara Piracicaba nos canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo e, também, na página do Facebook e no canal do YouTube da TV Câmara. As sessões camarárias são também transmitidas pela RádioWeb e, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM (105,9).
