54ª Reunião Ordinária foi realizada nesta quinta-feira (19)

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 54ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (19), um total de 20 proposituras.

O Plenário também derrubou o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei complementar 7/2024, que trata de alteração na legislação referente ao fornecimento de alimentação adequada aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento de saúde em outras localidades.

O projeto segue agora para ser sancionado pelo prefeito em um prazo de até 48 horas.

Após esse prazo, a matéria deve ser encaminhada para promulgação pela Presidência da Câmara.

Foi aprovado ainda em segunda discussão, com placar de 16 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei nº 162/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da concessão de uso, a título oneroso e mediante licitação, do Parque do Mirante, do Aquário Municipal e dos espaços superiores do Elevador Turístico Alto do Mirante e dos espaços inferiores do Alto do Mirante.

Os vereadores também aprovaram dois projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias e sete requerimentos, dos quais um em regime de urgência.

Em segunda discussão, passaram pelo crivo do Plenário cinco projetos de lei, dos quais quatro são de denominações de espaços públicos, além do PL 210/2024, que dispõe sobre o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

Em primeira discussão, foram aprovados cinco projetos de lei para denominações de espaços públicos. Já o PL 65/2024, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de incentivo denominado IPTU Verde, foi adiado por duas reuniões.

O segundo expediente da reunião foi suspenso, em atendimento aos requerimentos 580/2024 e 814/2024, para a explanação sobre o tema “Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência” e, no início da reunião, houve entrega da moção nº 63/24, de aplausos à Unidade do Coração do Hospital Unimed pelos cinco anos de fundação.

Em função das restrições do período eleitoral, somente a Ordem do Dia da 54ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, medida que será mantida até o fim das eleições.

Nesse período, também não será disponibilizada a reprise do conteúdo gravado da reunião.