No ano, todos os nove vetos já apreciados pelos vereadores foram derrubados com a maioria dos votos; 7ª Reunião Ordinária acontece nesta segunda-feira, a partir das 19h
Após derrubar, nas duas últimas sessões, os vetos do prefeito Luciano Almeida (PP) a nove projetos aprovados pelo Legislativo municipal ao longo de 2023, a Câmara analisa mais duas matérias barradas pelo chefe do Executivo na 7ª Reunião Ordinária, que acontece nesta segunda-feira (26), a partir das 19h.
Até o momento, o plenário derrubou, por maioria dos votos, os nove vetos colocados para apreciação em 2024, dentro de um pacote de 11 iniciativas parlamentares aprovadas pela Câmara no ano passado e que não receberam a sanção do prefeito sob a alegação de que constituiriam ingerência do Poder Legislativo em ações que seriam exclusivas do Executivo.
Os vetos que serão apreciados nesta segunda-feira dizem respeito aos projetos de lei complementar 15 e 18/2023, ambos de autoria da Comissão de Estudos criada em 2022 para tratar de problemas referentes ao avanço no perímetro urbano de Piracicaba e a consequente cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis com características rurais.
De autoria dos vereadores Gilmar Rotta (PP), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Paulo Henrique Paranhos (Republicanos), que integraram a comissão à época, os projetos fazem ajustes à legislação municipal para que não haja incidência de IPTU sobre imóveis localizados dentro do perímetro urbano, porém usados, por exemplo, para produção agrícola.
Com um total de 39 matérias, a pauta da Ordem do Dia da 7ª Reunião Ordinária também conta com 27 requerimentos, nove projetos de lei e um projeto de lei complementar.
Entre os projetos de lei, o de número 217/2023, da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), obriga os condomínios residenciais, comerciais e industriais a noticiar casos de maus-tratos a animais; o 220/2023, da vereadora Rai de Almeida (PT), dispõe sobre o preenchimento do campo denominado “raça/cor/etnia” nos formulários dos sistemas de informação em saúde do município; e o 224/2023, do vereador André Bandeira (PSDB), institui o “Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância” no calendário oficial de eventos de Piracicaba.
A Tribuna Popular será ocupada por José Osmir Bertazzoni, inscrito com o tema “Estatuto da Guarda: perseguição do atual governo municipal com a entidade sindical dos trabalhadores públicos municipais e seus diretores”.
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.
