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Processo é acompanhado pelo Observatório Cidadão, que avalia transparência pública

A avaliação das aplicações e os resultados do processo de urbanização ocorrido em Piracicaba nos últimos anos é, na opinião do arquiteto e urbanista Estevam Otero, fundamental para a construção de um planejamento a longo prazo. Na terça (22) e na quarta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Piracicaba foi sede de audiências públicas que discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019 do Executivo, que trata da revisão do PDD (Plano Diretor de Desenvolvimento), processo que vem sendo acompanhado pelo Observatório Cidadão de Piracicaba.

O PDD, que analisa e define regras de uso e ocupação de solo e avalia de que forma a cidade cresceu e se estruturou, deve ser reavaliado a cada dez anos. A última atualização em Piracicaba ocorreu em 2006.

Esse PDD será responsável por pensar na correção dos problemas e no incentivo das virtudes de Piracicaba, para que possam se desenvolver nos próximos anos. Isso se dá por conta de algumas características muito próprias que já são verificadas”, afirmou Otero, que é integrante da consultoria técnica, contratada pela Câmara, com o objetivo de auxiliar os vereadores na análise do PLC.

De acordo com as discussões da audiência, um dos problemas a serem enfrentados pelo Plano é a dispersão da cidade, a partir do parcelamento do solo e da produção de loteamentos e habitações, fatores que a tornam mais cara, já que precisa oferecer infraestrutura para uma área mais ampla.

Se por um lado, nunca crescemos tão pouco em termos populacionais, nunca produzimos tantos loteamentos e habitações como nesse período recente. Isso é uma característica muito expressiva de Piracicaba”, diz Otero, que defende que a situação é negativa.

“Cada vez que o Semae tem a necessidade de fazer um reforço de linha de água para acessar essa expansão, isso encarece a água para todo mundo. Cada vez que um ônibus precisa cruzar um vazio para acessar uma área urbanizada, ele está queimando óleo diesel, desgastando material e isso encarece o transporte”, diz o urbanista, que vai contra uma crença equivocada que prega que, com mais residência sendo produzida, há lugares para mais pessoas morarem.

Não é assim que funciona no mercado imobiliário. Até porque esse crescimento veio acompanhado de uma explosão dos preços imobiliários”, complementa Otero.

Questão imobiliária

A questão imobiliária foi avaliada pelo membro do Observatório Cidadão, Bruno Vello, que esteve presente nas audiências.

Há duas atividades muito diferentes quando a gente pensa em produção imobiliária. Uma é a verticalização e criação de prédios. A outra é o parcelamento do solo e a criação de loteamentos”.

A atividade imobiliária que cria a pressão para que a cidade se torne mais espalhada é, principalmente, o parcelamento de solo”, disse Vello. Uma proposta sugerida foi a da outorga onerosa de alteração de uso do solo, que busca tornar o parcelamento menos atrativo ao mercado.

Um dos representantes do Poder Executivo na audiência, o diretor- presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro, afirmou que o atual projeto do Plano não prevê este instrumento, mas defendeu que o plano combate o parcelamento a partir das definições de lote mínimo. “A gente não imagina que, por exemplo, uma zona mais periférica, nós estamos colocando que o lote mínimo é 500 m2, que vai viabilizar um parcelamento lá. É difícil vender um lote de 500 m2 numa área mais periférica. É mais com lotes menores, então, tem uma questão comercial também”, disse.

Regulamentação do plano

Para surtir os efeitos que propõe sobre o ordenamento da cidade, o Plano Diretor depende de um conjunto de instrumentos urbanísticos, como a outorga onerosa e o estudo de impacto de vizinhança, entre outros. A promotora Alexandra Facciolli Martins, apontou, durante a audiência pública, que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019 aponta que a lei traz o conteúdo mínimo a ser observado e afirma que o Plano Diretor deveria regulamentar os instrumentos urbanísticos ou ao menos incluir um prazo para isso.

Se esse conteúdo não contar com a previsão de todos esses instrumentos de forma autoaplicável ou devidamente amarrada a um prazo estipulado, esse plano é defeituoso. Ele é nulo porque não presta o seu papel. Vai ser uma cartilha de diretrizes”, aponta Alexandra, que é integrante do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Em resposta aos questionamentos relacionados a esse prazo, Ribeiro afirmou que enviará os projetos complementares em até 180 dias após a aprovação do PLC 12/2019.

Coletivo

A vereadora Nancy Thame, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, ressaltou a construção coletiva do PDD.

O Plano Diretor é um olhar coletivo. É a luta coletiva pela melhor qualificação do nosso município. Temos que pensar o todo, para a cidade ser melhor para todos”, disse.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019 e deve passar, ainda, por uma audiência da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em data a ser definida. A previsão é que o PLC seja encaminhado para votação dos vereadores na segunda quinzena de novembro.