A Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Piracicaba promoveu, nesta segunda-feira (8), um debate para esclarecimentos sobre o projeto de lei complementar 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que incorpora a estrutura física da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba) à área do Parque Tecnológico de Piracicaba. Na reunião, a comissão requisitou o envio dos pareceres do Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação, do Comedic (Conselho Municipal de Expansão e Desenvolvimento Industrial e Comercial), que são órgãos consultivos, além da organização Pira 21, e especialmente do Conselho Curador da Fumep, que é órgão deliberativo, a respeito da proposta.

Estiveram presentes na reunião, além da presidente da comissão, vereadora Rai de Almeida (PT) e do relator, vereador Thiago Ribeiro (PSC), o diretor executivo da Fumep, Renato de Albuquerque Ferreira, o diretor acadêmico da EEP (Escola de Engenharia de Piracicaba), Edson Pigoretti, o diretor acadêmico do Cotip (Colégio Técnico e Industrial de Piracicaba), Marcos Joel Leite, o agente de inovação Pedro Chamochumbi, e os membros do Conselho Curador, Mauro Rontani, Alexandra Ferreira, e o titular da Semdettur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), José Luiz Guidotti Junior, que também integra o conselho.

Atualmente, o território do Parque Tecnológico já abrange áreas da Esalq, da Fatep, do Instituto Federal de São Paulo, além de várias startups ligadas ao agronegócio e empresas do setor, com um total de mais de dois milhões de metros quadrados. A área da Fumep, que já está localizado na divisa do perímetro do parque, equivale a mais 226 mil metros quadrados a serem incorporados à extensão territorial.

Benefícios – O diretor executivo da Fumep, Renato Ferreira, destacou que a incorporação ao Parque Tecnológico vai garantir que a instituição ingresse com toda a infraestrutura e know-how que já possui nas áreas metalmecânica, tecnologia e construção civil, tendo em vista que já possui laboratórios prontos para serem agregados às atividades do parque, que atualmente está mais voltado para a área do agronegócio. Ele garantiu que nada será modificado em relação à gestão administrativa da Fumep, que apenas vai incorporar novos serviços.

“A incorporação vai integrar a Fumep à comunidade empresarial . Vai garantir mais facilidade de alcançar resultados rápidos em função do tempo que já temos em pesquisa”, explicou. Ele disse ainda que a incorporação vai possibilitar o acesso a recursos financeiros para manutenção e expansão das atividades de ensino. Isso porque, desde a pandemia, as instituições de graduação passam por uma crise e não tem sido mais possível manter a estrutura apenas com a cobrança de mensalidade dos alunos.

Ele detalhou ainda que, inicialmente, serão disponibilizadas oito salas atualmente ociosas da Fumep para a implantação de incubadoras, a custo zero para a instituição. A adequação do espaço será feita pela administração do parque e a Fumep poderá cobrar aluguel das salas.

Para o titular da Semdettur, José Luiz Guidotti, o projeto corrige uma deficiência do passado, que não se atentou para a necessidade de incorporação da Fumep junto às demais instituições. “Essa delimitação territorial do parque pàra na Fumep. O objetivo é colocar a Fumep nesse ecossistema de inovação e tecnologia”, afirmou. O agente de inovação da secretaria, Pedro Chamochumbi, disse que a incorporação tornará a Fumep elegível a recursos públicos e privados de programas voltados para o desenvolvimento e inovação.

Falta de parecer – No debate, a vereadora Rai de Almeida (PT) questionou o Conselho Curador se houve deliberação interna a respeito do projeto, e soube que não há parecer nesse sentido. “Não somos contra a incorporação, mas precisamos de mais informações”, afirmou. Ela lembrou que existe um acordo entre a Fumep e o Parque Tecnológico que traz detalhes de como funcionaria a incorporação que não são contemplados pelo texto da matéria. Ela ainda lamentou que não tenha havido a contribuição das diretorias acadêmicas na discussão do projeto. Para a vereadora, não faz sentido a Câmara apreciar o projeto antes de um parecer do Conselho Curador, que é deliberativo. “Passar o projeto pelo conselho é fortalecer o debate, a democracia e a transparência”, afirmou.

Os conselheiros presentes garantiram que não há fatores negativos na incorporação e que vários membros já têm participado dos debates, apesar de a questão não ter sido incluída em pauta para manifestação oficial do órgão. Dessa forma, a comissão requisitou o parecer do Conselho Curador, que serão acompanhados das declarações de outros órgãos consultivos. O prazo para envio da documentação é de 15 dias para que a comissão possa emitir o parecer e o projeto siga para plenário. O relator da comissão, vereador Thiago Ribeiro (PSC), colocou-se à disposição para as discussões e adiantou que não se opõe à emissão de um parecer favorável à matéria e nem à votação do projeto em plenário.