Propostas podem ser enviadas até o dia 18/11; edital está disponível no portal da Prefeitura

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou hoje, 15/10, no site da Prefeitura – piracicaba.sp.gov.br, em Editais – o edital de chamamento público 02/2024 para envio de propostas de organizações da sociedade civil, interessadas em celebrar Termo de Fomento, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), para a execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

As propostas podem ser enviadas até o dia 18/11.

Asorganizações interessadas devem elaborar a proposta de plano de trabalho no sistema Gescon e encaminhadas, em formato PDF, por meio do Sem Papel (www.sempapel.piracicaba.so.gov.br/atendimento/inicio).

Caso a OSC não tenha acesso ao Gescon para elaboração da proposta, deverá apresentar o plano de trabalho conforme anexos VI e VII do edital.

Poderão participar, entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação); sociedades cooperativas previstas na Lei nº9.867, de 10/11/99 e organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social para consecução de finalidade de interesse público e recíproco.

O CMDCA divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no dia 06/12, no Diário Oficial e no Portal dos Conselhos de Piracicaba (www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br/cmdca).

O CMDCA desempenha papel fundamental na formulação, avaliação, deliberação e controle das políticas voltadas para crianças e adolescentes, além de registrar entidades que desenvolvam ações sociais alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Composto por 14 membros e seus suplentes, sendo representantes do poder público e da sociedade civil.